A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta quarta-feira, 9 de julho, a votação do Projeto de Lei nº 140/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, que conta com a participação de diversos órgãos da administração municipal e foi coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), prevê uma receita total de R$ 6,1 bilhões para o próximo ano.
Em declaração, o presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), destacou que a pauta da sessão será exclusivamente voltada para a análise da lei orçamentária e incentivou seus colegas parlamentares a apresentarem emendas de forma tranquila e responsável. “Nossa intenção é realizar a sessão com a cautela e responsabilidade de sempre”, afirmou.
A LDO, que é composta por 9 capítulos, 73 artigos e 8 anexos, tem como objetivo estabelecer as metas e prioridades da gestão municipal para o próximo ano e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar da ausência de aprovação prévia do Plano Plurianual (PPA) 2025-2028, previsto para ser votado em agosto, a Seplan garantiu que o planejamento e a execução orçamentária não serão comprometidos, pois a harmonização entre esses dois instrumentos será possível posteriormente.
Entre os pontos de destaque do projeto, um dos mais relevantes é o crescimento do déficit previdenciário do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). Segundo estimativas, esse déficit pode mais que dobrar até 2035, atingindo a marca de R$ 111,3 milhões, com previsão de quadruplicar até 2045. A despesa previdenciária de 2025 está projetada para R$ 27,1 milhões, subindo para R$ 30,8 milhões em 2026. Embora a Prefeitura tenha contratado uma consultoria atuarial para analisar a situação, ainda não foram apresentadas medidas concretas para resolver o problema.
Outro ponto relevante do projeto de lei é a renúncia fiscal, que está estimada em R$ 115 milhões para 2026, com possibilidade de chegar a R$ 128 milhões em 2028. No entanto, a equipe econômica da Prefeitura garantiu que as metas fiscais não serão prejudicadas, pois esses valores já foram excluídos das projeções de receita.
A votação da LDO é um momento crucial para o planejamento público da cidade, consolidando os compromissos da administração municipal com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento sustentável de São Luís.
