Supremo Endurece Regras e Complica Situação de Othelino Neto em Escândalo na Sema

As investigações da Polícia Civil do Maranhão apontam que um esquema de corrupção no comércio ilegal de madeira, ocorrido entre 2006 e 2008 na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), durante a gestão de Othelino Neto, gerou um prejuízo que, corrigido pela taxa Selic, já ultrapassa os R$ 2,3 bilhões.

O caso ganhou um novo desdobramento após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), que determinou a imprescritibilidade da reparação civil por danos ambientais. A medida abre caminho para a cobrança dos prejuízos causados pelo esquema e pode complicar ainda mais a situação do deputado estadual Othelino Neto. Três requerimentos já foram enviados à Sema, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Procuradoria-Geral do Estado para cobrar os valores referentes aos danos ambientais.

Othelino Neto foi indiciado pela Polícia Civil por uma série de crimes, incluindo formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva qualificada, inserção de dados falsos em sistema de informação e crimes contra a administração ambiental. As denúncias apontam que o esquema envolvia servidores públicos e empresários do setor madeireiro, que fraudavam o sistema CEPROF/SISFLORA da Sema para autorizar desmates ilegais mediante o pagamento de propina.

Apesar das evidências reunidas durante a investigação, o caso foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão após a concessão de habeas corpus a Othelino Neto e outros envolvidos. Denúncias indicam que uma parte significativa das provas do inquérito desapareceu, restando apenas depoimentos de testemunhas e relatórios da investigação.

De acordo com as investigações, a fraude consistia na inserção de “créditos virtuais” de produtos madeireiros no sistema da Sema, permitindo a extração ilegal de madeira em larga escala. Para cada operação fraudulenta, os responsáveis pelo esquema recebiam pagamentos ilícitos, agravando ainda mais o impacto ambiental no Maranhão.

A recente decisão do STF pode reabrir as discussões sobre a responsabilização dos envolvidos e a cobrança dos valores desviados. Com o posicionamento da Corte, não há mais prazo limite para a punição dos responsáveis pelos danos ambientais causados pelo esquema, o que reacende o debate sobre a impunidade nos casos de corrupção ambiental no Brasil.

Incompetência e Negligência: A Gestão da UFMA e o Futuro Incerto do R.U.

O Restaurante Universitário (R.U.) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) deveria estar em reforma desde o dia 10 de março. Pelo menos foi isso que a administração da universidade anunciou. No entanto, quem passa pelo local encontra apenas um cenário de abandono, marcado pelo silêncio sepulcral de uma obra que nunca começou.

A reforma foi uma conquista arrancada a duras penas pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) "17 de Setembro" – Gestão "Um Passo à Frente", que enfrentou perseguições e processos administrativos simplesmente por denunciar o sucateamento do restaurante. Em 2024, diante do descaso da gestão do reitor Fernando Carvalho e da incompetência da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAES), comandada por Danilo Lopes, o DCE precisou recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir que as denúncias fossem apuradas. A resposta da universidade? Anunciar uma intervenção sem qualquer transparência sobre o que seria feito.

REFORMA FANTASMA: O QUE A UFMA ESCONDE?

Se a reitoria quisesse apenas calar as críticas, conseguiu. Não porque tenha feito algo digno de reconhecimento, mas porque o R.U. está mergulhado em um abandono tão profundo que o único som que se ouve é o da água da chuva escorrendo pelo chão. A promessa de reforma não passa de um fantasma: nada foi feito, nada foi iniciado, e os estudantes continuam sem acesso a uma alimentação acessível dentro da universidade.

Enquanto isso, os alunos que permanecem na UFMA durante o período de férias, muitos deles em situação de vulnerabilidade, se veem obrigados a pagar preços exorbitantes para conseguir se alimentar. A decisão de fechar o R.U. sem oferecer alternativas concretas escancara o desprezo da administração por aqueles que mais necessitam da assistência estudantil.

DANILO LOPES: O ROSTO DA INCOMPETÊNCIA NA PROAES

Se há alguém que carrega o mérito desse caos, esse alguém é Danilo Lopes. Sob sua gestão, a PROAES se transformou em um verdadeiro campo de desmandos, onde a assistência estudantil é tratada como moeda de troca e as necessidades dos alunos são ignoradas. Não é de hoje que Danilo Lopes acumula críticas, seja pela falta de planejamento ou pelas suspeitas de beneficiar grupos políticos específicos dentro da universidade.

O fechamento do R.U. sem planejamento adequado não foi um erro de cálculo, foi um ato deliberado de negligência. E o resultado disso é claro: estudantes abandonados, sem a principal ferramenta de permanência acadêmica, enquanto a reitoria se esconde atrás de promessas vazias.

ATÉ QUANDO?

O DCE "17 de Setembro" segue na linha de frente dessa luta, fiscalizando cada passo (ou a ausência deles) dessa suposta reforma. A comunidade acadêmica não pode aceitar calada esse teatro de incompetência. O R.U. não pode continuar sendo um símbolo do deMscaso da UFMA com seus próprios estudantes.

Até quando a universidade vai ignorar aqueles que mais precisam? Até quando a gestão de Fernando Carvalho e Danilo Lopes vai tratar a assistência estudantil como um problema secundário? O silêncio do R.U. é ensurdecedor, mas a resistência dos estudantes será ainda mais forte.

Em tempos 1: Recentemente, surgiu uma curiosidade sobre a reforma do Restaurante Universitário (R.U). Uma empresa foi contratada por dispensa de licitação para realizar serviços de manutenção na refrigeração, caldeiras, instalações elétricas, entre outros. Após concluir o trabalho, foi dispensada, mas o empresário responsável, André, afirma ter investido uma quantia significativa e ainda não recebeu o pagamento prometido por Danilo Lopes e Marcos Moura. Ele informou que enviará até o fim do mês fotos e detalhes dos valores acordados. Agora, a UFMA enfrenta acusações de inadimplência e calote.

Em tempos 2: Ainda repercute a polêmica envolvendo a votação dos conselhos universitários, especialmente a nomeação de conselheiros pro tempore e de alunos que possuem processos na Polícia Federal. A situação tem gerado debates e críticas, com muitos apontando que a gestão de Fernando Carvalho prejudicou a imagem acadêmica da UFMA.

Investigado por assédio, estudante conquista posto em conselho da UFMA

Acusado de assédio e importunação sexual, o estudante de extrema-esquerda Luiz Eduardo Correa da Silva assumiu cargo no Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação da Universidade Federal do Maranhão (CONSEPE). Inquérito policial constatou que em 2021, Eduardo, esfregou o pênis em uma subalterna da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). O acusado não chegou a ser julgado por conta de uma manobra judicial.

ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO

Segundo o Inquérito Policial nº 1019/2021, na madrugada de 14 de agosto de 2021, por volta das 4h30 da manhã, Luiz Eduardo Correa da Silva praticou importunação sexual contra Fabiana Amorim da Costa. As investigações comprovaram que Eduardo esfregou seu pênis na vítima sem o seu consentimento enquanto ela dormia. Ao acordar, Fabiana fugiu do local.

O ato foi denunciado com detalhes pelo Blog do Linhares em 2021. Além disso, várias garotas expuseram outras situações que apontavam Eduardo como uma espécie de predador sexual que se valia do cargo na União das Juventude Socialista (UJS) para assediar sexualmente outras militantes.

À época dos fatos, ambos trabalhavam na Sedihpop e Eduardo tinha ascensão hierárquica sobre Fabiana. No dia anterior ao acontecido, os dois estavam em uma confraternização da secretaria. Eduardo disse que iria viajar de madrugada e pediu abrigo na casa de Fabiana.

O Ministério Público denunciou Luiz Eduardo Correa da Silva com base no artigo 215-A do Código Penal, que tipifica o crime de importunação sexual. O caso tramitou na 5ª Vara Criminal de São Luís, mas não chegou a ser julgado.

Em 23 de janeiro de 2023, durante uma audiência, apesar das investigações apontarem a culpa de Luiz Eduardo, uma manobra jurídica promoveu uma suspensão condicional do processo por um período de dois anos, mediante o cumprimento de certas condições leves por Eduardo.

Apesar da gravidade dos crimes identificados no inquérito policial, Luiz Eduardo Correa da Silva não foi submetido a um julgamento tradicional.

ASSÉDIO, DROGAS, ROUBO E PORNOGRAFIA

Um ano antes da acusação de assédio e importunação sexual, Eduardo foi apontado por um relatório na Superintendência de Infraestrutura da UFMA, como coautor de furto de patrimônio na universidade.

O relatório de ocorrência da universidade traz vasto material fotográfico e em vídeos que mostra os os estudantes Rommel Altino Mendes Fonseca Botafogo (História), Ana Raquel da Silva Farias (Artes Visuais), Artaxeryes Aristotelles Silva Lima (Enfermagem), Alinne Victoria Martins (História) Ramon da Silva Cunha (Educação Física) e Eduardo Correa retirando indevidamente materiais do Diretório Central dos Estudantes (DCE) “17 de Setembro”.

Rommel Altino Mendes Fonseca Botafogo, cinclusive, também assumiu vaga no Consepe recentemente. Todos foram delatados pelo estudante Ramon da Silva Cunha.

Uma vistoria na sede do DCE atestou o furto de alguns itens de propriedade da UFMA. Além disso, vasto material pornográfico fora encontrado na sede da entidade.

Na época, foi levantada a suspeita de que o lugar servia como ponto de consumo de drogas e realização orgias sexuais. Algumas delas com calouros menores de idade. Além de ser usada por pessoas de fora da comunidade acadêmica.

PROTEGIDO DA ESQUERDA?

Neste ano, após uma manobra do reitor Fernando Carvalho, Eduardo Correa foi conduzido ao cargo de conselheiro do Consepe, um órgão superior deliberativo e consultivo. O Consepe é responsável por coordenar, supervisionar e regulamentar as atividades relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão na universidade.

Investigação do Blog do Linhares constatou que Eduardo Correa não é protegido apenas do reitor Fernando Carvalho, que sabe das denúncias que pesam contra Eduardo. O militante da extrema-esquerda é frequenta o plenário da Câmara Municipal de São Luís assessorando o vereador Marcelo Poeta, que também é filiado ao PCdoB.

Semanas atrás o suplente de deputado Dalton Arruda foi alvo de uma grande campanha de movimentos feministas após assumir vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Apesar da gravidade das suspeitas que pesam contra Eduardo Correa, não se notou a mesma ferocidade em relação à sua ascensão na hierarquia da Universidade Federal do Maranhão.

Será que ser militante do PCdoB blinda Eduardo Correa da ação destes grupos?

Fonte: Blog do Linhares

Primeira-dama de Paço do Lumiar vira meme ao posar com enxada e expõe crise na gestão

A primeira-dama de Paço do Lumiar, Maedja Campos, voltou a ser alvo de críticas e piadas nas redes sociais após aparecer em um vídeo institucional da prefeitura segurando uma enxada. A cena, que tinha o objetivo de promover obras de pavimentação na cidade, acabou rendendo uma enxurrada de comentários irônicos, com internautas apelidando-a de "coveira da gestão".

A repercussão negativa se soma a outros episódios recentes envolvendo Maedja, como quando viralizou ao inspecionar obras vestindo salto alto e um macacão rosa decotado. A insistência em colocá-la como rosto da administração tem gerado especulações sobre uma possível candidatura em 2026, além de alimentar rumores de desavenças com a vice-prefeita Mariana Brandão (MDB), que tem se movimentado politicamente de forma independente.

O episódio também escancara uma fragilidade já conhecida da gestão de Fred Campos: a comunicação ineficaz. Ao invés de fortalecer a imagem da prefeitura, a estratégia tem gerado ruídos e desgastes, com a primeira-dama se tornando alvo fácil de críticas e memes. Nos bastidores, a aposta na visibilidade de Maedja seria uma tentativa de pavimentar um futuro político para ela, mas os resultados até agora indicam um efeito contrário.

A crise de imagem expõe rachaduras dentro da administração e levanta questionamentos sobre a condução política da cidade. Com a popularidade em xeque, a gestão municipal precisará reavaliar suas estratégias para evitar que novos episódios reforcem ainda mais a percepção negativa entre os luminenses.

Comunidades Tradicionais se Mobilizam Contra Decisão do ICMBio em São Luís

As comunidades das Reservas Extrativistas do Maranhão se mobilizam contra a exoneração de Karina Teixeira, técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que atuava como chefe do Núcleo de Gestão Integrada do órgão em São Luís. Karina de Oliveira Teixeira, reconhecida pelo trabalho de fortalecimento da gestão das reservas extrativistas, foi dispensada conforme decisão publicada no Diário Oficial da União.

Lideranças comunitárias e moradores das reservas manifestaram indignação com a exoneração, destacando a relevância do trabalho realizado por Karina na organização e estruturação das áreas protegidas. Segundo os comunitários, a gestora promoveu um mapeamento detalhado das famílias que vivem nas reservas, além de implementar programas de engajamento da juventude local em ações de fiscalização ambiental e sustentabilidade.

“Ela representava nossas comunidades e estava comprometida em manter as reservas protegidas. Criou programas para jovens, buscou apoio internacional e garantiu que os territórios extrativistas fossem bem geridos. Não podemos aceitar essa decisão calados”, afirmou um líder comunitário.

Reação ao ICMBio

A decisão de exoneração partiu do presidente do ICMBio, Mauro Pires, e gerou forte reação entre os extrativistas, que agora organizam mobilizações para reivindicar a continuidade do modelo de gestão defendido por Karina.

“Chega! As autoridades precisam ouvir o nosso grito! Nós, comunidades tradicionais, não podemos nos calar!”, declararam representantes das reservas em um manifesto divulgado nas redes sociais.

Diante da insatisfação generalizada, as comunidades prometem realizar protestos nos próximos dias para exigir explicações e reverter a decisão. A expectativa é que a pressão popular influencie o governo e o ICMBio a reconsiderarem a exoneração e manterem uma gestão comprometida com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável das reservas extrativistas do Maranhão.

Comunidades tradicionais discordam de decisão do ICMBio Nacional

Decisão de Mauro Pires de exonerar chefe do ICMBio no Maranhão sem base técnica desperta questionamentos.

A exoneração iminente de Karina de Oliveira Teixeira, chefe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do ICMBio no Maranhão, provocou forte reação entre servidores, lideranças comunitárias e representantes das Reservas Extrativistas (RESEX) da Amazônia Maranhense. Karina, que ocupa o cargo desde 2019, é reconhecida por sua gestão eficiente e pelo fortalecimento das políticas socioambientais na região. Sua saída, sem uma justificativa técnica aparente, gerou protestos e um abaixo-assinado enviado ao ICMBio e ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando a revisão da decisão.

Atualmente, o NGI administra cinco Reservas Extrativistas que beneficiam cerca de 13 mil famílias. Durante seus 6 anos no cargo, Karina consolidou o diálogo com as comunidades locais, estruturou conselhos deliberativos, impulsionou a bioeconomia e promoveu melhorias operacionais significativas. Para os servidores, sua exoneração representa um risco de retrocesso para a governança participativa e para a preservação ambiental das unidades de conservação.

A decisão gerou manifestações públicas, com servidores e lideranças comunitárias exigindo que a transição na chefia do NGI ocorra de forma transparente e democrática.

Além do abaixo-assinado, as lideranças das RESEX divulgaram um manifesto defendendo a continuidade da gestão integrada do ICMBio em São Luís. No documento, as comunidades também se opõem à possível retirada da RESEX Cururupu da gestão unificada sem consulta prévia, alertando para os riscos de desarticulação administrativa e perda de benefícios conquistados.

A possível exoneração de Karina ocorre em um momento estratégico para a política ambiental brasileira, às vésperas da realização da COP 30, que será sediada em Belém, no Pará, em novembro de 2025. O evento reunirá mais de 40 mil visitantes, incluindo líderes globais, especialistas e representantes da ONU, para debater a preservação da Amazônia e os direitos das populações tradicionais.

Para os manifestantes, a decisão de substituir a chefia do NGI sem diálogo com as comunidades afetadas pode gerar uma repercussão negativa internacional, colocando em xeque o compromisso do Brasil com a gestão ambiental participativa. Diante disso, servidores e lideranças comunitárias solicitaram reuniões urgentes com representantes do ICMBio e das comunidades impactadas, buscando assegurar que qualquer mudança ocorra de maneira transparente e com participação social.

O desfecho do caso ainda é incerto, mas a mobilização em defesa da continuidade das políticas ambientais no Maranhão segue ganhando força.

A pressão sobre o presidente nacional do ICMBio está intensa para que ele não exonere uma técnica qualificada em prol de possíveis interesses políticos. O blog seguirá investigando o caso e aguardará a manifestação do presidente do ICMBio.

Projeto de Lei de Paulo Victor propõe publicação semanal do cardápio da merenda escolar em São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, apresentou o Projeto de Lei nº 0005/2025, que determina a publicação semanal do cardápio da merenda escolar no site oficial da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para análise das comissões da Casa e aguarda parecer técnico.

O projeto visa garantir transparência e fiscalização no fornecimento da alimentação escolar, permitindo que alunos, pais e responsáveis tenham acesso prévio ao que será servido nas escolas da rede municipal. Além disso, a medida busca fortalecer o controle social sobre a qualidade e a variedade da merenda, assegurando que os alimentos sigam os padrões nutricionais adequados.

A iniciativa prevê a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar no site da Prefeitura, garantindo que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível e permaneçam disponíveis por no mínimo um ano. Além disso, a medida facilita a fiscalização tanto pelos órgãos competentes quanto pela comunidade escolar, assegurando maior transparência e controle sobre a alimentação oferecida nas escolas municipais.

De acordo com Paulo Victor, a iniciativa é um avanço na transparência da gestão pública e no fortalecimento das políticas de alimentação escolar. “Nosso objetivo é garantir que as famílias tenham conhecimento do que está sendo servido aos seus filhos e que possamos aprimorar a qualidade da merenda ofertada nas escolas municipais”, destacou o parlamentar.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís