Eleição: advocacia escolhe novo comando da OAB-MA nesta segunda

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) realiza nesta segunda-feira desde as 09h as eleições 2024 da Seccional Maranhense da Ordem. O pleito será encerrado às 17h e a expectativa é de que até o início da noite já seja divulgado o resultado.

A votação ocorre no formato on-line, permitindo a participação de profissionais que estejam em qualquer lugar do Maranhão, do Brasil e do mundo. É o modelo que foi adotado no pleito passado. O sistema de votação está hospedado no site www.eleicoes2024oabma.org.br.

Disputam o comando da ordem apenas duas chapas. A primeira é “Conquistas Que Seguem em Frente”, do candidato à reeleição Kaio Saraiva; e a segunda chapa é “OAB Independente: Muda OAB!” que tem à frente o advogado Marcelo de Carvalho.

O voto é obrigatório e quem, portanto, deixar de votar paga multa.

Eleições

As eleições definem a diretoria da OAB/MA para atuar no próximo triênio (2025-2027). Neste ano, conforme autoriza o Provimento nº 222/2023 do Conselho Federal da OAB, o pleito vai ocorre de forma on-line.

Além da presidência, o processo vai eleger também os conselheiros seccionais titulares e suplentes, os conselheiros federais pelo Maranhão e os dirigentes da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMA).

Chapa - “Conquistas Que Seguem em Frente”+

-Kaio Vyctor Saraiva Cruz - Presidente

Tatiana Maria Pereira Costa - Vice-Presidente

Daniel Blume Pereira De Almeida - Secretário Geral

Ivaldo Correia Prado Filho - Secretário Adjunto

Mariana Fagundes Serra - Tesoureira

Chapa - “OAB Independente: Muda OAB!”

Marcelo de Carvalho Lima – Presidente

Alba Maria D’Almeida Lins - Vice-presidente

Valeria Cristina Regino Ferreira - Secretária geral

Jaqueline Alves da Silva Demétrio - Secretário Geral Ajunto

Antônio Reis Da Silva - Tesoureiro

Senado foi evacuado após explosão com morte na praça dos Três Poderes

Na noite desta quarta-feira (13), após a sessão deliberativa do Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse à imprensa que foi informado pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sobre a explosão de um veículo no estacionamento da Câmara dos Deputados e da morte de uma pessoa em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre a suspeita de atentado à bomba, Pacheco disse que ainda aguarda o resultado das investigações da Polícia Federal. Mas que, por questão de segurança, o prédio do Senado foi evacuado e a polícia legislativa da Casa foi acionada para fazer averiguações. Pacheco, outros senadores e os servidores que estavam no prédio saíram pelos fundos. Também por medida de segurança foi decretado ponto facultativo no Senado nesta quinta-feira (14).

Após lamentar a morte da pessoa envolvida na explosão, o presidente do Senado também relembrou a invasão e a depredação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF em 2023.

“O 8 de janeiro foi um acontecimento muito relevante, muito significativo, muito triste também. E, obviamente, mudou todos os padrões de segurança de todos os prédios dos Três Poderes. Nós vamos avaliar. Primeiro, vamos constatar exatamente o que houve hoje para que as providências possam ser tomadas”.

Após ação do MP, São Luís terá seis meses para asfaltar e drenar ruas da Cidade Operária

A Prefeitura de São Luís foi condenada a executar, em um prazo máximo de seis meses, a pavimentação asfáltica e obras de drenagem das ruas da Unidade 203, no bairro Cidade Operária. A decisão atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que destacou o estado precário das ruas e a ausência de infraestrutura adequada, problemas que vêm comprometendo a qualidade de vida dos moradores.

Segundo o MPMA, as ruas da Unidade 203 estão em péssimo estado de conservação, sem pavimentação asfáltica e com problemas sérios de drenagem, resultando em transtornos para a população. O laudo técnico, emitido pela Coordenadoria de Obras, Engenharia e Arquitetura, apontou que toda a área vistoriada apresenta problemas na pavimentação, com deterioração mais intensa nos cruzamentos e pontos próximos às sarjetas. Com a demora nas obras, moradores têm tentado amenizar os danos, preenchendo buracos com entulhos, restos de cerâmica e tijolos para facilitar o tráfego.

A sentença ressalta que o caso envolve responsabilidade da Prefeitura por dano ambiental e cita a necessidade de melhorias na infraestrutura e saneamento básico como uma questão de proteção ambiental e dignidade humana. A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) asseguram aos cidadãos o direito ao meio ambiente equilibrado e às condições mínimas de infraestrutura urbana, reforçando que o município é responsável por prestar serviços públicos de interesse local e promover a qualidade de vida da população.

O juiz Douglas Martins, responsável pela sentença, enfatizou que o direito de ir e vir é um direito fundamental que deve ser garantido a todos. Ele declarou que, sem uma infraestrutura básica adequada, a população sofre com uma violação da dignidade humana, situação que a sentença visa corrigir.

O prazo de seis meses estipulado para o cumprimento da decisão gera expectativa entre os moradores da Unidade 203, que aguardam por uma solução para os problemas de infraestrutura que têm enfrentado há anos. Além da pavimentação, as obras de saneamento básico e drenagem são essenciais para garantir o escoamento das águas da chuva e evitar alagamentos, além de melhorar as condições de saúde e segurança na região.

A sentença destaca que, ao promover obras de saneamento e pavimentação, a Prefeitura não apenas cumpre com suas obrigações legais, mas também contribui para um ambiente urbano mais seguro e saudável para todos os cidadãos.

Médicos reforçam importância da prevenção do câncer de próstata no ‘Café com Notícias’

No programa ‘Café com Notícias’ desta terça-feira (12), na TV Assembleia, a jornalista e apresentadora Elda Borges entrevistou os médicos Antônio Minervino, que é urologista, e Plinio Tuzzolo, diretor-geral do Hospital do Servidor do Estado. Eles falaram sobre a campanha Novembro Azul e os cuidados com a saúde do homem.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), estima-se que 66 mil novos casos de câncer de próstata devem ser registrados este ano no Brasil e 15 mil homens devem morrer por conta da doença.

Segundo Minervino, esse é o segundo câncer mais comum na população masculina e o terceiro em mortalidade por câncer no mundo. “Realizamos essas campanhas para conscientizar a população masculina a se prevenir. E é importante destacar que esse é um câncer que, quando diagnosticado de forma precoce, as chances de cura chegam a 90%”, observou.

Sobre os fatores de risco para a doença, o médico destacou alguns como ancestral africano, histórico familiar positivo para a doença e obesidade.

Quanto ao papel do Hospital do Servidor nesse período do Novembro Azul, o diretor Plinio Tuzzolo disse que há 14 anos é feito o trabalho de prevenção. “A prevenção é fundamental e o nosso hospital ele prima pela medicina curativa, mas ele abre espaço para a prevenção. E não só no Outubro Rosa ou Novembro Azul, mas a gente busca caminhos para poder dar àqueles prováveis pacientes todas as diretrizes em relação à preservação da nossa saúde”, assinalou.

O urologista Antonio Minervino ressaltou que o exame de toque, o exame PSA e a ultrassom da próstata são complementares e que, ao fazer um, não é excluída a necessidade de fazer os outros.

“Vale ressaltar que 20% a 30% dos homens são diagnosticados através de alteração no toque. Então, se nós deixarmos de fazer o toque porque o PSA está normal, nós poderemos deixar de tratar até 1/3 dos pacientes”, explicou.

O programa ‘Café com Notícias’ é exibido de segunda a sexta-feira, às 8h30, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).

Fonte: Agência Assembleia

Comércio da Grande Ilha de São Luís está autorizado a funcionar no feriado desta sexta-feira (15)

O Comércio da Grande Ilha, que abrange os municípios São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, está autorizado a funcionar na sexta-feira (15), feriado nacional da Proclamação da República.

A autorização foi informada nesta segunda-feira (11), pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

De acordo com a Fecomércio-MA, um acordo firmado entre a entidade, os sindicatos empresariais e os sindicatos dos comerciários, por meio das Convenções Coletivas de Trabalho, prevê que os estabelecimentos comerciais situados em ruas, avenidas, galerias e centros comerciais podem abrir as portas das 8h às 18h, e as lojas de Shopping Centers, das 10h às 22h.

As empresas que abrirem nessa data devem pagar as horas trabalhadas com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, considerando que o trabalho nesse dia é classificado como extraordinário.

Além disso, uma gratificação de R$ 50 deve ser concedida aos trabalhadores convocados, ao término do expediente.

As empresas que tiverem interesse em funcionar deverão apresentar a relação de seus empregados que trabalharão no dia ao Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, com antecedência, pelo e-mail atendimento@sindcomerciarios-ma.com.br, e recolher ao Sindcomerciários a importância de R$ 12 por empregado que, nesse dia, for convocado para o trabalho.

Ainda de acordo com a Fecomércio-MA, essas regras não se aplicam a supermercados e farmácias, que são considerados serviços essenciais e possuem normas específicas para funcionamento.

Aos empresários dos segmentos não compreendidos pela base sindical da Fecomércio-MA, a orientação para a possível abertura ou não dos seus estabelecimentos deve ser buscada junto ao sindicato patronal de cada categoria.

Fonte: Imirante.com

Concurso irregular em Tutóia: prefeito enfrenta possível afastamento e bloqueio de bens

Em uma situação de tensão política e jurídica, o prefeito de Tutóia, Raimundo Nonato Abraão Baquil, corre o risco de ser afastado do cargo e ter seus bens bloqueados após descumprir uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A determinação do TCE, emitida em resposta a denúncias de irregularidades no processo seletivo, exigia a suspensão imediata do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024.

O concurso, que oferece 204 vagas para diversos cargos na administração municipal, foi alvo de questionamentos em razão de problemas detectados pelo TCE-MA. A principal alegação refere-se ao limite de despesas com pessoal, que estaria em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a contratação da Universidade Patativa do Assaré para organizar o certame sem a realização de licitação levantou dúvidas sobre a legalidade do processo. O tribunal apontou ainda o impacto financeiro negativo que a contratação e o preenchimento das vagas poderiam causar aos cofres públicos do município.

Mesmo diante da ordem de suspensão, o prefeito e sua equipe não interromperam o concurso, o que levou o TCE-MA a cogitar medidas mais severas para garantir a execução de sua decisão. Entre as sanções, além do possível afastamento do prefeito, o tribunal estuda o bloqueio dos bens do gestor e dos envolvidos, como medida para assegurar a devolução dos valores arrecadados com as inscrições do concurso. Esses recursos foram diretamente encaminhados para a conta da empresa contratada, o que configura um descumprimento das normas que exigem que tais valores sejam destinados ao município.

A situação coloca Raimundo Nonato Abraão Baquil sob pressão para se adequar às exigências do TCE-MA e garantir a transparência no processo de seleção de servidores. Caso persista o descumprimento, o órgão poderá tomar ações ainda mais contundentes para salvaguardar o interesse público, dando continuidade às investigações e aplicando sanções cabíveis.

A situação em Tutóia representa um caso emblemático no Maranhão sobre a importância da fiscalização nos processos de contratação pública e o cumprimento das leis de responsabilidade fiscal, especialmente no encerramento de mandatos.

Transformação na saúde: a experiência de humanização na UPA Bacanga

A humanização do atendimento em saúde é um tema cada vez mais relevante no cenário atual, especialmente no contexto da saúde pública no Brasil. Durante minha gestão como diretor-geral da UPA Bacanga, que durou até abril deste ano, foram vivenciados os impactos positivos de investir em práticas que priorizam o ser humano. A equipe reduziu o tempo médio de espera por atendimento em 40%, um feito que contribui significativamente para a satisfação e confiança dos pacientes nos serviços de saúde.

Além da eficiência no tempo de espera, foi promovido um ambiente acolhedor por meio de treinamentos em comunicação empática, capacitando a equipe a se conectar melhor com os pacientes. A qualidade da comunicação entre profissionais de saúde e pacientes é um dos fatores-chave para a percepção de um atendimento humanizado. Ao adotar essas práticas, que não apenas melhoraram a experiência do paciente, mas também asseguraram um ambiente propício à recuperação e ao bem-estar.

Entretanto, é crucial ressaltar que a transformação na saúde pública requer o esforço conjunto dos três entes da federação. Não basta apenas o Governo do Estado realizar investimentos; a união e as prefeituras também desempenham papéis fundamentais. Políticas de prevenção podem reduzir em mais de 50% as internações hospitalares em muitos casos, especialmente em áreas vulneráveis onde a atenção primária à saúde é insuficiente. Portanto, a cooperação entre os diferentes níveis de governo é imprescindível para efetivar mudanças duradouras.

A experiência na UPA Bacanga exemplifica que é possível promover uma saúde pública que valorize a dignidade e a individualidade de cada cidadão, afinal, é um ser humano cuidando de outro ser humano. A humanização do atendimento não deve ser uma meta isolada, mas sim um compromisso coletivo que envolva os três entes da federação. Ao unir esforços e investimentos, é possível garantir um serviço de saúde mais humano, acessível e eficaz, transformando a forma como o Brasil cuida das pessoas.

Por Julio Gonçalves

Administrador Especialista em Gestão Pública