Uma denúncia envolvendo um contrato de pavimentação asfáltica no município de Buriti foi encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ao Tribunal de Contas da União após indícios de irregularidades no pagamento de serviços.
O caso diz respeito à gestão do ex-prefeito José Arnaldo Araújo Cardoso e envolve também os então secretários Francisco das Chagas Santos Martins e Ana Cristina Araújo Cardoso.
A denúncia foi apresentada pela empresa Enciza Engenharia Civil Ltda, que questiona o pagamento de R$ 402.380,01 realizado em dezembro de 2022. O valor refere-se a um contrato firmado a partir da Tomada de Preços nº 011/2018, cujo prazo de vigência havia sido prorrogado apenas até dezembro de 2020.
De acordo com a análise técnica, o pagamento feito dois anos após o encerramento do contrato levanta dúvidas sobre sua legalidade. Outro ponto relevante identificado pelo tribunal é que os recursos utilizados na obra são oriundos de repasse federal, vinculados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Diante da utilização de verbas da União, o TCE-MA concluiu que não possui competência para julgar o mérito da denúncia, decidindo encaminhar o caso ao TCU. Além disso, cópias do processo foram enviadas ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União, que poderão adotar medidas no âmbito de suas atribuições.
Com o envio, a apuração passa a ser conduzida por órgãos federais de controle, que deverão analisar possíveis irregularidades no contrato e no pagamento realizado.
