Uma análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão apontou inconsistências no Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Franco. O levantamento foi conduzido por equipe técnica da Corte, que verificou a ausência ou divulgação incompleta de informações obrigatórias ao público.
O processo envolve o prefeito Deoclides Antônio Santos Neto Macedo e a controladora-geral do município, Joseany Abreu da Silva Aguiar, responsáveis pela gestão e disponibilização dos dados oficiais.
De acordo com relatório do setor de fiscalização do tribunal, o portal institucional apresentava falhas no cumprimento das exigências legais relacionadas à transparência pública, especialmente no que diz respeito à divulgação de informações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.
Ao julgar o caso, os conselheiros reconheceram as irregularidades iniciais, mas consideraram as justificativas apresentadas pelos gestores, além das correções implementadas ao longo do processo. Segundo o TCE, avaliações posteriores indicaram evolução no nível de transparência do município, que passou a alcançar classificação “B” e, em seguida, nota “A” em novas análises.
Diante desse cenário, a Corte optou por não aplicar sanções aos responsáveis, emitindo apenas recomendação para que a prefeitura mantenha o portal atualizado de forma contínua, em conformidade com a legislação vigente.
Com a decisão do plenário, o processo foi oficialmente arquivado.
