Em um ato simbólico de compromisso com a cidadania, os direitos humanos e a diversidade, a Câmara Municipal de São Luís sediou, nesta terça-feira (13), o ato de assinatura da minuta de convocação conjunta da 4ª Conferência Municipal LGBTQIA+ da capital maranhense, que será realizada nos dias 29 e 30 de maio de 2025, na Faculdade de Turismo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
O evento contou com a presença de representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público do Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), e do Fórum Municipal LGBTQIA+ de São Luís, consolidando o diálogo interinstitucional voltado à construção de políticas públicas para a população LGBTQIA+.
Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT”, a conferência visa propor diretrizes para a criação e implementação de políticas públicas que enfrentem a discriminação, promovam os direitos humanos e a cidadania dessa comunidade. O evento também será fundamental para a elaboração de propostas para o Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.
Durante o ato, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, destacou o papel institucional do Legislativo diante da omissão do Poder Executivo. “É com muito respeito e responsabilidade institucional e espírito democrático que esta Casa assina a convocação da 4ª Conferência LGBTQIA+. Não se trata de substituir responsabilidades, mas de cumprir com nosso dever de promover a diversidade, o diálogo e os direitos fundamentais”, afirmou.
A coordenadora do Fórum Municipal LGBTQIA+ de São Luís, Lohana Pausini, agradeceu o apoio da Câmara e destacou a importância do evento. “A conferência é o único meio institucional legítimo para construirmos, junto ao poder público, ações que ampliem os direitos de uma comunidade historicamente marginalizada. Agradeço ao Coletivo Nós e à presidência da Câmara por tornar possível essa convocação. Estamos juntos, apesar dos desafios”, pontuou.
Representando o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA, também estiveram presentes no ato Éviton Rocha, defensor público do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária; Daniel Nazar, secretário-geral da Comissão da Diversidade da OAB/MA; e outras lideranças comprometidas com os direitos da população LGBTQIA+.
O vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT-MA), reforçou a importância da ação legislativa diante da ausência de efetivação de políticas por parte do Executivo. “Diante da omissão do Executivo, a Câmara não cruzou os braços. Criamos o Conselho Municipal LGBTQIA+, que hoje é uma lei, promulgada, mas ainda não efetivada. Em diálogo com o Fórum, propusemos essa convocação conjunta. Agradeço à OAB, à Defensoria e ao MPMA, mas sobretudo ao Fórum, que tem sido incansável. É com luta e responsabilidade que seguimos”, concluiu.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
