Uma apuração envolvendo recursos destinados à reforma e ampliação de escolas municipais de Arame deverá chegar ao Ministério Público Federal (MPF).
O procedimento trata de um contrato de R$ 5.148.610,33 firmado entre a Prefeitura de Arame e a empresa Milano Serviços e Locações.
A investigação teve origem em uma denúncia anônima relacionada a possíveis inconsistências em pagamentos efetuados pela administração municipal.
Entre as movimentações identificadas está uma transferência de R$ 392.352, realizada em maio de 2026, com recursos de uma conta vinculada ao Fundeb.
Durante a análise inicial, não foram encontrados registros da contratação nas consultas realizadas aos portais oficiais.
Posteriormente, a Prefeitura apresentou documentos que comprovaram a existência do Contrato nº 20260056/2026, além de oito processos administrativos de pagamento.
Embora a documentação tenha esclarecido a existência formal do contrato, outros aspectos ainda dependem de verificação.
Será necessário avaliar se os serviços foram efetivamente executados, se os valores estão compatíveis com os trabalhos realizados e se os pagamentos observaram as exigências aplicáveis.
O encaminhamento ao MPF permitirá que o órgão analise a existência de interesse federal e decida se há elementos suficientes para justificar novas medidas investigativas.
Com o recebimento dos autos pelo órgão federal, a apuração estadual será encerrada administrativamente, sem que isso represente uma conclusão definitiva sobre a regularidade da contratação.
Até o momento, não foi demonstrada a ocorrência de desvio de dinheiro público, superfaturamento ou obras fictícias.
O desdobramento do caso dependerá da análise dos documentos e das eventuais providências adotadas pelas autoridades competentes.
