Por Atual 7
As contas do governo Flávio Dino relativas ao ano de 2015 registraram um resultado deficitário de R$ 231 milhões. A revelação foi feita nessa terça-feira 10 pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV), durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão. “Houve aumento de receita e de despesa. O governo extrapolou as metas”, afirmou.
Para o deputado Adriano Sarney, o “governo está quebrado”
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R$ 231 MILHÕES
Para o deputado Adriano Sarney, o “governo está quebrado”
Adriano alertou que vem analisando os números do orçamento estadual desde fins de abril, quando técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) prestaram esclarecimentos para à Comissão de Orçamento da Assembleia sobre o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2015.
“Ao estudar melhor os dados da Seplan, verifica-se que o relatório de metas fiscais de 2015 apresentava déficit de resultado primário de R$ 231 milhões. Ocorre que a meta que foi aprovada nesta Casa, no governo passado, era de 0%. O governador, no ano passado, mesmo verificando que o governo estava em déficit, nada fez”, ressaltou o deputado.
Adriano ressaltou ainda que o artigo 9º, seção 4ª da Lei federal n.º 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, diz o seguinte: “se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
“O que se observa é que a meta era de 0% mas estamos com um déficit de R$ 231 milhões. Se fosse aplicada a Lei, o governador deveria ter limitado as despesas empenhadas para cumprir a meta. Mas não foi isso que ocorreu. E mais uma vez eu repito: o governo está quebrado e extrapolou todas as metas e todos os limites”, alertou Adriano Sarney.
