Um clima de indignação tomou conta dos servidores da Câmara Municipal de São Luís nesta sexta-feira (19), data-limite para o pagamento do décimo terceiro salário. Apesar de contar com cerca de R$ 15 milhões em caixa, valor repassado recentemente pelo Executivo municipal, a Casa Legislativa não efetuou o pagamento aos trabalhadores.
De acordo com informações apuradas, parte expressiva dos assessores parlamentares e praticamente todos os profissionais contratados por Serviço Prestado (SP) ficaram sem receber o benefício. Até o fechamento desta matéria, o presidente da Câmara, Paulo Victor, não havia se manifestado oficialmente sobre os motivos da não liberação dos recursos.
A situação chama atenção pelo volume de verbas administradas pelo Legislativo municipal. A Câmara recebe mensalmente, a título de duodécimo, cerca de R$ 14,8 milhões, o que representa aproximadamente R$ 177 milhões por ano. Mesmo com essa disponibilidade orçamentária, o atraso no pagamento de uma obrigação constitucional levanta questionamentos sobre a gestão financeira da Casa.
Especialistas em direito público alertam que o não pagamento do décimo terceiro pode caracterizar ato de improbidade administrativa, além de abrir margem para outras infrações, como crime de responsabilidade ou peculato-desvio, a depender da apuração sobre o destino dos recursos.
Diante do impasse, servidores avaliam recorrer a órgãos de controle. Entre as medidas possíveis estão denúncias ao Ministério Público, que pode ajuizar ação civil pública para garantir o pagamento, além de representações junto ao Tribunal de Contas para fiscalização das contas da Câmara. Também não está descartado o ingresso de ações judiciais individuais ou coletivas para assegurar o recebimento dos valores, com juros e correção.
Enquanto isso, servidores aguardam uma posição oficial da presidência da Casa e cobram transparência sobre a aplicação dos recursos públicos, ressaltando que o atraso no 13º salário representa não apenas um problema administrativo, mas uma violação direta de direitos trabalhistas assegurados pela Constituição.
