BRASÍLIA – O Senado Federal deve apreciar, nesta quarta-feira (24), a regulamentação da segunda etapa da reforma tributária, em sessão marcada para as 16h. A proposta central da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que cria o Comitê Gestor responsável pela administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada, com substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O parecer da CCJ também garantiu urgência à tramitação, o que acelera a análise em Plenário. Até a manhã desta segunda-feira (22), o projeto já havia recebido sete emendas de senadores, que aguardam avaliação. Caso seja aprovado, o PLP retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação.
Segundo o calendário da reforma, o IBS terá um período de testes em 2026, antes da implementação definitiva.
Além da reforma tributária, os senadores também devem analisar a Medida Provisória 1.301/2025, que incentiva parcerias com hospitais privados para ampliar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A MP, relatada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), já passou por uma comissão mista do Congresso e precisa ser votada até sexta-feira (26), quando perde a validade.
Entre os principais pontos, estão:
- credenciamento de hospitais privados para atender pacientes do SUS, com pagamento em créditos tributários;
- conversão de débitos de operadoras de planos de saúde em prestação de serviços;
- execução direta, pela União, de ações especializadas em casos de urgência.
O terceiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 390/2024, que trata da cooperação entre Brasil e Países Baixos na troca e proteção de informações classificadas. O acordo estabelece equivalência de graus de sigilo e reforça protocolos de segurança.
Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a relatoria foi do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que recomendou a aprovação do texto.
A sessão desta quarta promete ser decisiva para o avanço da agenda legislativa do Senado, envolvendo desde mudanças estruturais no sistema tributário até medidas emergenciais para a saúde pública e a segurança internacional.
