O Senado deu aval a um projeto de lei que pode ampliar os mecanismos de proteção individual feminina no Brasil. A proposta, aprovada nesta terça-feira (30), permite que mulheres adquiram e utilizem spray de pimenta para defesa pessoal, dentro de critérios estabelecidos pela legislação.
Pelo texto, a comercialização será permitida para maiores de 18 anos, enquanto jovens de 16 a 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis. A medida também exige que os pontos de venda registrem as informações das compradoras por até cinco anos.
A iniciativa estabelece limites claros para o uso do equipamento, que deverá ser pessoal e intransferível. Também ficam proibidos produtos com substâncias consideradas letais ou de efeito permanente.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções que vão desde advertências até multas que podem chegar a dez salários mínimos, além da apreensão do spray e restrição de compra futura por até cinco anos.
O projeto ainda prevê a criação de um programa nacional voltado à capacitação de mulheres no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e técnicas de defesa pessoal, embora sua execução dependa de regulamentação do governo federal.
A proposta segue agora para análise e possível sanção do presidente da República, etapa final antes de sua implementação.
