BRASÍLIA – A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto de lei que amplia a política de cotas no ensino superior, incluindo estudantes ribeirinhos entre os beneficiários. A medida, de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), busca reconhecer as dificuldades históricas enfrentadas por essas comunidades e garantir maior acesso à educação.
Atualmente, a Lei de Cotas destina, no mínimo, 50% das vagas em universidades e institutos federais a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, metade é reservada a estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Além disso, são consideradas cotas específicas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme dados do último Censo do IBGE.
No parecer aprovado, a relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), destacou que os ribeirinhos, que vivem às margens dos rios e têm na pesca artesanal a principal fonte de subsistência, sofrem com a falta de infraestrutura, serviços públicos precários e exclusão das políticas educacionais.
“As comunidades ribeirinhas foram invisibilizadas ao longo da história. Incluir esses estudantes na Lei de Cotas é um passo fundamental para garantir direitos e fortalecer o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Segundo a parlamentar, a presença de jovens ribeirinhos no ensino superior pode gerar impactos positivos em suas regiões de origem. “A formação de profissionais dessas comunidades permitirá o retorno de conhecimentos técnicos e acadêmicos em áreas como saúde, educação, sustentabilidade, gestão de recursos naturais e empreendedorismo, sempre respeitando e valorizando o modo de vida tradicional”, completou.
O Projeto de Lei 2117/24 será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Caso seja aprovado em todas as instâncias da Câmara, seguirá para o Senado Federal. Se validado pelas duas Casas, passará a integrar oficialmente a Lei de Cotas, marcando uma ampliação histórica no acesso à educação superior para populações ribeirinhas em todo o país.
