A Vara de Trabalho da Comarca de Pinheiro, está investigando a contratação de centenas de servidores públicos pela prefeitura de Pinheiro sem a necessária realização de concurso público.
O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão através e uma notícia de fato, instaurada no início de fevereiro. Agora com o final do prazo inicial, a Assessoria Especial de Investigação resolveu converter a notícia fato em procedimento investigatório criminal, solicitando a prorrogação prazo em 90 dias.
O Procedimento Investigatório Criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e investigatória, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, cuja finalidade é apurar a ocorrência de infrações penais de iniciativa pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal, na forma estabelecida na Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Caso seja comprovado o loteamento de cargos políticos na gestão de Luciano Genésio, o prefeito deverá responder por crime de responsabilidade e caberá ao Tribunal de Justiça o seu julgamento.
Em oficio encaminhado a Procuradoria-Geral de Justiça, a Procuradoria Municipal de Pinheiro, solicitou a cópia dos autos e prorrogação do prazo de resposta.
A Folha do Maranhão teve acesso a folha de pagamento dos servidores nomeados na prefeitura de Pinheiro. Em um levantamento prévio, foram identificadas diversas pessoas não residem no município, mas estariam recebendo salários como se fossem funcionário.
Fonte: Folha do Maranhão
