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O Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão apresentou uma representação contra o prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos, o Dr. Julinho (Podemos), e a secretária municipal de Educação, Conceição de Maria Gomes Leite. O órgão acusa a gestão municipal de irregularidades na aplicação de R$ 11,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com a denúncia, os recursos foram destinados de forma indevida ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste e ao Instituto Salus Vita Gestão em Saúde. Em vez de serem usados para pagar profissionais da educação básica em exercício, como determina a legislação do FUNDEB, os valores teriam sido empregados no custeio de terceirizados vinculados aos institutos.
Falta de transparência e risco de sanções
Além da aplicação irregular dos recursos, o MPC também apontou problemas na transparência da gestão municipal. Os Termos de Colaboração firmados entre a Prefeitura e os institutos não foram divulgados no portal da administração municipal, descumprindo a Lei nº 13.019/14, que exige a publicidade dessas informações. Os sites das entidades contratadas também não disponibilizam dados essenciais, como planos de trabalho e prestações de contas, dificultando o controle social sobre os gastos.
Diante dessas falhas, o MPC classificou a situação como uma “caixa-preta”, alertando que não há como verificar se os recursos foram aplicados corretamente ou se os serviços contratados cumpriram os objetivos estabelecidos nos contratos.
Para garantir a transparência e o controle dos recursos públicos, o MPC solicitou a adoção de medidas cautelares, incluindo a divulgação imediata das informações exigidas e a exclusão dos valores repassados aos institutos do percentual de 70% do FUNDEB destinado à remuneração de profissionais da educação. O órgão também recomendou uma fiscalização rigorosa das parcerias firmadas e a apuração de eventuais desvios.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito Dr. Julinho e demais responsáveis podem ser penalizados com multas de até R$ 100 mil, conforme previsto na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (LOTCE/MA). Além disso, as irregularidades serão registradas nos relatórios técnicos das contas anuais do município, o que pode impactar a avaliação da gestão.
O caso está sob relatoria da conselheira Flávia Gonzalez e aguarda manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que poderá decidir sobre as providências a serem tomadas para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
