A entrega das 3 mil unidades do Residencial Mato Grosso, em São Luís, ganhou um novo capítulo no cenário eleitoral do Maranhão. Roberto Rocha e o PRTB acionaram o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para questionar a participação e a divulgação feita por Eduardo Braide sobre o empreendimento.
A representação sustenta que um vídeo publicado pelo candidato ao Governo do Maranhão teria transformado a entrega das moradias em conteúdo de promoção eleitoral. Braide aparece no residencial antes da cerimônia oficial e relaciona as unidades habitacionais a obras e serviços executados pela Prefeitura de São Luís.
No material, são mencionadas intervenções como pavimentação e drenagem, além de equipamentos e serviços públicos. A publicação termina com uma mensagem que associa as ações realizadas na capital à campanha estadual de Braide.
Para Roberto Rocha, o episódio pode configurar conduta vedada a agentes públicos e candidatos. A ação pede que a Justiça Eleitoral investigue as circunstâncias da gravação e determine quem autorizou a entrada do candidato e de sua equipe no residencial.
A representação inclui também Esmênia Miranda, prefeita de São Luís, e questiona a atuação da administração municipal na organização da entrega das casas. A gestora foi vice-prefeita na chapa de Braide e assumiu o comando do município após a renúncia do então prefeito para disputar o Governo do Maranhão.
O Residencial Mato Grosso faz parte de um projeto habitacional vinculado ao Minha Casa, Minha Vida. A construção das 3 mil unidades foi contratada em 2013, mas o empreendimento passou por períodos de paralisação.
Em 2021, o Governo Federal anunciou R$ 90,2 milhões adicionais para a retomada das obras. Naquele período, Braide, então prefeito, previa a entrega das moradias para dezembro de 2022.
A previsão não se concretizou. O sorteio dos endereços dos beneficiários ocorreu apenas em dezembro de 2024, enquanto os contratos com a Caixa Econômica Federal avançaram em julho deste ano.
A Prefeitura participou de etapas relacionadas aos beneficiários e à infraestrutura no entorno, mas as unidades habitacionais são resultado de um empreendimento financiado com recursos federais e iniciado antes da gestão Braide.
Além da retirada do vídeo, Roberto Rocha pede que a Justiça determine a preservação das provas e impeça a divulgação de conteúdos semelhantes. O PRTB também solicita que Braide não participe da solenidade de entrega das moradias se o evento for caracterizado como inauguração de obra pública.
No julgamento do mérito, a legenda quer que sejam aplicadas as penalidades previstas na legislação eleitoral e que, caso fique comprovada gravidade suficiente, sejam cassados os registros ou diplomas de Eduardo Braide e Elaine Carneiro.
A ação ainda solicita o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral se forem identificados elementos que indiquem abuso de poder.
Até o momento, o TRE-MA não havia decidido sobre os pedidos apresentados na representação.
