O restaurante Cabana do Sol anuncia demissão em massa atropelando a CLT e indo contra a dignidade de seus funcionários
No dia 13 de abril de 2020, a empresa Cabana do Sol, realizou reunião com mais de 70 funcionários. Dentre os representantes da empresa presentes, estavam Marcelo Fialho (sócio proprietário), Lena Mota Menezes (gerente comercial), Leoneide (tesoureiro) e Luiz Henrique Pereira (presidente do sindicato de Hotelaria do estado do Maranhão). Nesta reunião ficou claro o desprezo da referida empresa por seus funcionários, pois a mesma utilizando-se do artigo 502 da CLT, cujo escopo é a extinção da empresa por motivo de força maior, resolveu demitir mais de 70 funcionários sob essa alegação, com o intuito de pagar apenas 20% do FGTS, e parcelar a rescisão em 6 vezes.
É do conhecimento de todos o atual momento da nossa sociedade. A Covid-19 está fazendo muitas empresas pararem suas atividades, no entanto, existem medidas que diminuem esses impactos, como a MP-936 sancionada pelo Governo Federal, em que se dá a possibilidade de redução da jornada de trabalho ou mesmo a suspensão dos contratos de trabalho, como um caminho para a manutenção dos empregos e da economia.
Todavia, a empresa Cabana do Sol insiste em agir de maneira ardil e desleal com seus funcionários, pois bem sabemos que os seus sócios não pretendem extinguirem a empresa, e vão demitir em massa utilizando-se desse argumento para pagar menos verbas rescisórias aos seus funcionários, e quando o decreto estadual para fechamento dos estabelecimentos for revogado, voltam a funcionar normalmente, como eles mesmos afirmaram em reunião (que esse fechamento é temporário).
Além disso, deixaram claro que só pagarão 20% da multa de FGTS e a rescisão em 6 vezes. E sob ameaças, afirmaram que aqueles funcionários que não assinassem um papel em branco, ficariam sem receber qualquer remuneração, e que poderiam buscar seus direitos quando a pandemia passasse.
É nesse cenário desesperador que os trabalhadores dessa empresa, que já estão sem receber sua remuneração, viram-se obrigado a assinar qualquer documento (mesmo em branco), apenas para garantir qualquer quantia em dinheiro, pois muitos deles já estão sem comida em casa.
Enquanto isso, representante do sindicato de hotelaria que deveria zelar pelos direitos dos trabalhadores, assiste a reunião sem qualquer manifestação, sem qualquer intervenção, sem proteger os direitos daqueles trabalhadores.
Fica nossa indignação e apelo às autoridades públicas, para que haja mais rigor na fiscalização dessas empresas, que estão agindo de maneira ilegal, e deixando vários trabalhadores sem emprego e sem seus direitos.
