A Câmara Municipal de São Luís anunciou, nesta segunda-feira (21), a criação de uma Comissão Especial dedicada a estudar a viabilidade de implantação do Passe Livre Estudantil na capital maranhense. A iniciativa foi oficializada por meio da Resolução Administrativa nº 143/2025, assinada pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB).
A comissão será presidida pelo vereador Marlon Botão (PSB) e contará com a participação de outros cinco parlamentares: Daniel Oliveira (PSD), Fábio Filho (Podemos), Octávio Soeiro (PSB), Thay Evangelista (União Brasil) e Raimundo Penha (PDT), este último na condição de suplente. O grupo terá como principal missão avaliar os aspectos técnicos, jurídicos e financeiros envolvidos na implementação do benefício para os estudantes da cidade.
De acordo com Marlon Botão, o trabalho da comissão será pautado pela ampla participação popular e pelo diálogo com diversos setores da sociedade. “A Comissão do Passe Livre Estudantil será fundamental para democratizar esse processo. Vamos ouvir estudantes, representantes da sociedade civil, gestores públicos e especialistas, sempre buscando uma construção coletiva da proposta”, afirmou o parlamentar.
A agenda da comissão prevê, entre outras ações, a realização de audiências públicas, escutas populares e análises jurídicas e orçamentárias do projeto. A proposta tem potencial para impactar positivamente a vida de milhares de estudantes de São Luís, contribuindo para a redução de desigualdades no acesso à educação e aliviando os gastos com transporte diário.
O prazo inicial de funcionamento da Comissão Especial é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação. Ao final dos trabalhos, será apresentado um relatório com conclusões e recomendações sobre a viabilidade da proposta.
A iniciativa se alinha à Resolução nº 013/2024 e segue os princípios do Regimento Interno da Câmara, da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. A primeira reunião da comissão ocorrerá logo após o recesso parlamentar.
A criação da Comissão Especial representa um passo importante para fortalecer o debate sobre políticas públicas voltadas à juventude e educação em São Luís. A expectativa é de que o diálogo entre poder público e sociedade traga soluções concretas para garantir o direito ao transporte gratuito e de qualidade para os estudantes da capital.
