A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça-feira (12) a criação do Diário Oficial Eletrônico (DOE), uma plataforma digital destinada à publicação de todos os atos do Poder Legislativo Municipal. A iniciativa, formalizada por meio do Projeto de Resolução 005/2025, visa garantir transparência e acesso irrestrito às atividades da Casa.
O Diário Oficial Eletrônico será disponibilizado gratuitamente na internet, sem necessidade de cadastramento, permitindo que o público e os órgãos de controle acompanhem diariamente atos administrativos, pareceres jurídicos, portarias, decretos, resoluções, avisos, notificações, licitações e comunicados em geral.
As edições ordinárias serão publicadas diariamente às 17h, exceto nos dias em que não houver atos a serem divulgados. Edições extraordinárias poderão ser lançadas entre 17h01 e 23h59, desde que a edição ordinária do dia já tenha sido publicada.
O vereador Douglas Pinto (PSD) apresentou três emendas ao projeto, reforçando a ideia de transparência sobre os atos que envolvem despesas da Câmara. “O que a gente quer é dar transparência a todos os atos do Legislativo, a todos os atos que incorrem em despesas para esta Casa”, destacou.
O consenso em torno da criação do DOE contou com a mediação dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Dr. Joel (PSD), líder do Governo na Casa, com o apoio da Procuradoria da Câmara. Para Penha, a medida fortalece o Parlamento: “O Parlamento é isso: somos 31 e a ideia de um de nós pode ser melhorada, ampliada. Quero parabenizar a Mesa Diretora pela iniciativa de termos um Diário Oficial próprio. Isso vai facilitar a transparência.”
Dr. Joel também comemorou a medida: “Pela primeira vez, após tantos anos, a Câmara terá, de fato, seu Diário Oficial Eletrônico. Isso trará transparência aos atos desta Casa e reforça a maturidade e o diálogo desta Legislatura.”
A responsabilidade pela publicação do DOE caberá, inicialmente, ao gabinete da Presidência da Câmara, podendo ser delegada por resolução administrativa. A fiscalização será realizada pela Controladoria Geral da Câmara, enquanto a Diretoria de Comunicação terá responsabilidade editorial.
Com a criação do Diário Oficial Eletrônico, a Câmara Municipal de São Luís dá um passo importante para a modernização da comunicação institucional e para o fortalecimento do acesso público às ações do Legislativo.
