A Câmara Municipal de São Luís encerrou, nesta quarta-feira (9), o primeiro semestre da 21ª Legislatura com a aprovação do Projeto de Lei nº 140/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A proposta, encaminhada pela Prefeitura da capital, prevê uma receita recorde de R$ 6,1 bilhões, superando o orçamento deste ano, estimado em R$ 5,49 bilhões. O texto agora segue para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD).
A sessão foi marcada por um clima de consenso entre os parlamentares, que reconheceram a importância da LDO para o planejamento da gestão municipal. O projeto foi aprovado com uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que garante a apresentação de emendas parlamentares impositivas no limite de 2% da receita corrente líquida, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Deste total, metade será destinada obrigatoriamente à saúde pública.
> “A emenda foi necessária para deixar a redação mais clara quanto ao limite constitucional. A LDO é, acima de tudo, um exercício de responsabilidade: com as metas fiscais, com a legalidade e com a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou Astro de Ogum.
Relatório e consenso
Durante a apresentação do relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), o presidente do colegiado, vereador Octávio Soeiro (PSB), destacou o esforço em manter o texto original, visando assegurar uma tramitação rápida e eficiente da proposta.
> “Fizemos questão de evitar novas emendas para não travar o andamento da LDO. No entanto, acolhemos a sugestão do vereador Astro de Ogum por reconhecer seu caráter de aperfeiçoamento. Esta LDO é a maior da história e exige um alto nível de responsabilidade na gestão dos recursos”, disse Soeiro.
Reconhecimento e balanço
O líder do governo na Câmara, vereador Dr. Joel (PSD), elogiou a condução dos trabalhos por Soeiro e a atuação técnica da Comissão de Orçamento.
> “A proposta atende às demandas reais da população. Precisamos de um planejamento que reflita a cidade como ela é, com suas carências e necessidades”, declarou.
Encerrando os trabalhos do semestre, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), fez um balanço positivo das atividades legislativas e agradeceu aos colegas pela busca do diálogo e construção de consensos.
> “Este semestre foi marcado por amadurecimento e espírito colaborativo. A aprovação da LDO é um símbolo disso. Seguimos firmes na missão de legislar com responsabilidade e compromisso com São Luís”, concluiu.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma peça fundamental do planejamento público, pois define as metas e prioridades para o próximo ano, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no segundo semestre. Ela não detalha os valores para cada projeto ou obra, mas estabelece os parâmetros que orientarão os gastos públicos da administração municipal.
