Um levantamento divulgado pelo site Folha do Maranhão revela que a gestão do prefeito Eduardo Braide já arrecadou R$ 132.166.107,74 com multas de trânsito aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT). O montante corresponde ao período entre 2021 e janeiro de 2026, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do Município.
De acordo com o levantamento, com exceção do primeiro ano de mandato, a arrecadação anual superou significativamente os valores inicialmente previstos no orçamento municipal, chegando em alguns casos a quase triplicar a estimativa.
Em 2021, primeiro ano da atual gestão, foram arrecadados R$ 10.513.982,48 em multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No ano seguinte, o valor subiu para R$ 16.134.953,49.
O crescimento mais expressivo ocorreu a partir de 2023, quando a arrecadação alcançou R$ 32.916.497,26 — praticamente o dobro do registrado em 2022. Em 2024, último ano do primeiro mandato, o montante chegou a R$ 34.932.815,75. Já em 2025, a cifra subiu novamente, atingindo R$ 36.291.004,02.
Somente em janeiro de 2026, a Prefeitura de São Luís arrecadou R$ 1.376.854,74 com penalidades aplicadas pela SMTT.
Em novembro do ano passado, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital maranhense, declarou ilegais as multas aplicadas pela Prefeitura a motoristas por licenciamento vencido.
Segundo a decisão, a SMTT utilizava enquadramento incorreto do CTB, aplicando penalidade gravíssima destinada a veículos não licenciados em situações de simples atraso documental. O magistrado também apontou irregularidades na fiscalização por meio de câmeras e cruzamento de dados, sem abordagem presencial, sem sinalização obrigatória e sem registro adequado do videomonitoramento.
Na sentença, o juiz destacou que o modelo adotado configurou desvio de finalidade com viés arrecadatório, citando aumento superior a 30% na previsão de arrecadação com multas no orçamento municipal. A Justiça determinou a anulação das autuações, a suspensão imediata das cobranças e a correção do sistema de fiscalização.
No mesmo período, a Folha do Maranhão revelou a existência de um ranking interno de produtividade entre agentes de trânsito da capital. O levantamento, referente a setembro de 2025, apontou números elevados de autuações, com um servidor registrando 1.338 multas em apenas um mês — média superior a 40 por dia.
Dados semelhantes teriam sido observados em setores como Videomonitoramento, Grupo de Operações e GTT, reforçando o alto volume de penalidades aplicadas.
A divulgação do ranking provocou reação entre os próprios agentes, que classificaram a prática como estímulo à competição por número de multas, reforçando críticas sobre um possível foco arrecadatório na política de trânsito municipal.
O volume de recursos arrecadados ao longo de cinco anos, somado às decisões judiciais e às denúncias internas, intensificou o debate sobre a condução da política de trânsito na capital. Críticos apontam que a fiscalização estaria mais direcionada à geração de receita do que à promoção da segurança viária e da organização do tráfego.
Até o momento, a Prefeitura não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos levantados pelo levantamento e pelas decisões judiciais.
Com informações Folha do Maranhão
