O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC) e da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), realizou nesta segunda-feira, 16, o seminário “O sistema de justiça e a proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas”.
Destinado a membros e servidores do MPMA, do Judiciário, delegados de polícia, advogados e representantes de entidades que atuam na área dos direitos humanos, o evento teve como um dos objetivos discutir a importância da celeridade processual e dos inquéritos policiais nos procedimentos que envolvem vítimas e testemunhas ameaçadas.
Na abertura do seminário, a promotora de justiça Elyjeane Alves Carvalho, diretora da ESMP em exercício, ressaltou a necessidade de que os operadores do direito estejam atualizados sobre a Lei 9.807/1999, que estabeleceu normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas.
O dispositivo legal também instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) e dispôs sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
Um dos palestrantes do seminário, o advogado Luís Antônio Pedrosa, assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, reforçou a importância do evento para socializar os procedimentos e os fluxos nos processos com vítimas e testemunhas ameaçadas, além de esclarecer as dúvidas dos operadores do direito. “O grande desafio é alinhar os órgãos do sistema de justiça de tal modo que a demanda por proteção possa ter um fluxo com a celeridade necessária para a garantia da integridade física dessas pessoas”, afirmou.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Cristiane Lago, chamou a atenção sobre a prioridade que deve ser dada a esses processos. “Dentro desses procedimentos temos vítimas, testemunhas ou réus ameaçados, que precisam ter uma atenção especial de todo o sistema de justiça, para que o processo corra dentro do prazo mais razoável possível”.
Para a promotora de justiça, dentro do Ministério Público, todo promotor de justiça que deixa sua Promotoria, por remoção ou promoção, precisa fazer um relatório sigiloso para o seu substituto que tem o processo sobre tal tema tramitando na comarca. “Além disso, depois que o processo deixa a sua jurisdição, o membro do Ministério Público deve cobrar do Judiciário agilidade, para que não seja colocada em risco a vida daquelas pessoas que estão contribuindo para esclarecer crimes graves, como feminicídio, tráfico de drogas, homicídios, entre outros”.
Também foram palestrantes do seminário a assistente social Graziela Nunes (assessora da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos); a advogada Amanda Costa (secretária-adjunta dos Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estados dos Direitos Humanos); e o advogado Jonata Galvão (diretor de promoção de acesso à justiça do Ministério de Justiça e Segurança Pública). Eles apresentaram esclarecimentos acerca dos números e do funcionamento do Provita no estado.
Redação: CCOM-MPMA
