O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar na próxima terça-feira (30) um pedido de suspensão de porte de armas nos dias das eleições deste ano. A segurança do pleito em outubro é uma das prioridades do ministro Alexandre de Moraes à frente da Corte eleitoral.
O tribunal vai se debruçar sobre uma consulta apresentada por parlamentares da oposição, no início de julho, em que eles pedem que nos dias 2 e 30 de outubro seja proibida a circulação de pessoas portando armas, inclusive na entrada dos locais de votação e seções eleitorais. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.
O julgamento acontece depois de Moraes ter se reunido com os 23 comandantes de Polícias Militares estaduais para discutir, entre outros pontos, o porte de armas no dia das eleições.
Segundo a CNN apurou, foi a primeira reunião da história do TSE com os comandantes das polícias. De acordo com as informações divulgadas pelo tribunal, durante o encontro, foi discutida uma eventual restrição ao porte de armas, bem como ao treinamento e transporte de armas pelos CACs (Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores), no dia das eleições.
Numa consulta, o TSE não pode criar normas, só tem poder regulamentar. O que significa que a resposta do tribunal deve se dar no sentido de dizer como as leis em vigor se aplicam.
O Código Eleitoral diz, por exemplo, que “a força armada conservar-se-á a cem metros da seção eleitoral e não poderá aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, sem ordem do presidente da mesa”.
No pedido ao TSE, os parlamentares de oposição dizem que “o processo eleitoral, a segurança dos eleitores e dos candidatos, notadamente os de oposição ao governo vigente, estão sob elevado risco, inclusive de vida, num momento em que se agudizam as ameaças e os ataques da turba ensandecida, incentivadas e estimuladas pelo canto do aboio que desde o início do atual mandato presidencial se faz presente”.
Eles também pedem que somente seja permitido o porte de armas aos membros das forças de segurança que estejam no efetivo exercício da atividade policial. “Não se pode admitir que no atual estágio da democracia em nosso país, possa haver qualquer receio de candidatos ou eleitorais, especialmente no dia das eleições, acerca da livre manifestação de opiniões e posições democráticas, sob pena de subversão da ordem democrática, em benefício de criminosos de ocasião e em detrimento da liberdade do sufrágio e do voto.”
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
Fonte: CNN Brasil
