• Início
  • Notícias
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Política
  • São Luís
  • Login
No Result
View All Result
No Result
View All Result
Home Notícias

REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA DE SÃO LUIS FOI ENCAMINHADA AO MP-MA POR REDUÇÃO DE 40% DA ZONA RURAL NO NOVO PLANO DIRETOR

Athenas Maranhense Por Athenas Maranhense
19 de outubro de 2019
in Notícias
0

Ausência de publicidade e a redução de mais de 40% da zona rural são alguns dos vícios que constam no projeto de lei que revisa o Plano Diretor – Lei nº 4.669/06 – enviado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de São Luís, no final do mês passado. As denúncias fazem parte de uma representação, encaminhada ao Ministério Público, pelos advogados José Guilherme Carvalho Zagallo e Bartolomeu Rodrigues Mendonça.

“Os mapas apresentados implicam também na redução da área de recarga de aquíferos do município em 162 hectares, sem apresentar qualquer justificativa técnica, o que se torna mais grave em face da dependência do município da água extraída no subsolo para consumo humano”, destacam os causídicos na representação.


Na denúncia impetrada no dia 24 do mês passado, na Promotoria de Justiça da Curadoria do Meio Ambiente, os advogados fazem uma série de observações em relação à proposta. Eles afirmam que um dos pontos questionados é à ausência de publicidade quanto aos documentos e informações produzidos, também questionam a redução de 41% da zona rural do município, além da redução de 11,5 hectares de dunas. 

“A transformação de parte do sítio Santa Eulália em zona urbana e a redução da área de dunas na região Litorânea de forma a convalidar construções em área atualmente designadas como de dunas também estão sendo questionados, há exemplo da construção do condomínio Two Towers Endeel Gabriel”, observam os defensores.

No documento, os representantes defendem que vários dispositivos da Lei Orgânica do município foram afrontados pela proposta, tendo o Poder Executivo, apenas, considerado o processo de participação popular uma mera formalidade, sem incorporar qualquer modificação das audiências públicas apresentadas.

“Estando presentes, assim, conforme entendem os representantes, os requisitos necessários para atuação dessa instituição guardiã do interesse e patrimônio publico, requer que V. Exª proceda às apurações cabíveis a fim de possibilitar, se for o caso, a aplicação de eventuais sanções administrativas, penais, políticas e civis aos implicados”, destaca trecho da denúncia.

QUEM ASSINA A REPRESENTAÇÃO?

Além de José Guilherme Carvalho Zagallo e Bartolomeu Rodrigues Mendonça, a peça de representação foi assinada ainda pelos advogados Angel amaria Ferreira Medeiros, Elio de Jesus Pantoja Alves, Janete Araújo Amorim, José Francisco Diniz, Josuel Silvestre Silva, Jussara Martins Nogueira, Natanael da Silva Araújo, Roberta Maria Batista Figueiredo Lima, Suely Gonçalves da Conceição, Caio Fernando Mattos de Souza, Cleuson Alves da Silva, Gerlane Gomes Pimenta, Horácio Antunes de Sant’ ana Júnior, Linda Simão Marques, Nathália Christine Garcez Rocha, Rayssa Maria Bezerra Vieira de Sousa, Samarone Carvalho Marinho e Saulo Costa Arcangeli.


O QUE É O PLANO DIRETOR?

O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador da política de desenvolvimento urbano e rural da cidade. O processo de revisão da lei deve seguir os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município e Estatuto da Cidade. A proposta que começou a tramitar no legislativo da capital visa atualizar o Plano Diretor, sob a lei nº 4.669, em vigor desde 2006, mas que há 13 anos não passa por revisão.  

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Ainda em 2018, na retomada do processo de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura realizou, no mês de dezembro, dois dias de oficinas para qualificar os participantes que estiveram presentes em 11 audiências.

POSTAGENS RELACIONADAS

Lula propõe feriado nacional em 2 julho
Notícias

Lula propõe feriado nacional em 2 julho

Rádio Assembleia do Maranhão é reconhecida como referência nacional pela coordenadora da Rádio Senado
Notícias

Rádio Assembleia do Maranhão é reconhecida como referência nacional pela coordenadora da Rádio Senado

Câmara de São Luís discute LDO 2026 com previsão de receita de R$ 6,1 bilhões
Câmara de São Luís

Câmara de São Luís discute LDO 2026 com previsão de receita de R$ 6,1 bilhões

Osmar Filho participa da Festa de São Pedro em Primeira Cruz e enaltece cultura popular maranhense
Cultura

Osmar Filho participa da Festa de São Pedro em Primeira Cruz e enaltece cultura popular maranhense

Atleta maranhense conquista quatro medalhas em torneio internacional de Beach Tennis na Itália
Esporte

Atleta maranhense conquista quatro medalhas em torneio internacional de Beach Tennis na Itália

Câmara Municipal de São Luís decreta ponto facultativo no dia 30 de junho em razão do Dia de São Marçal
Câmara de São Luís

Câmara Municipal de São Luís decreta ponto facultativo no dia 30 de junho em razão do Dia de São Marçal

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Arquivos

Notícias Recentes

Lula propõe feriado nacional em 2 julho

Lula propõe feriado nacional em 2 julho

Rádio Assembleia do Maranhão é reconhecida como referência nacional pela coordenadora da Rádio Senado

Rádio Assembleia do Maranhão é reconhecida como referência nacional pela coordenadora da Rádio Senado

Câmara de São Luís discute LDO 2026 com previsão de receita de R$ 6,1 bilhões

Câmara de São Luís discute LDO 2026 com previsão de receita de R$ 6,1 bilhões

Osmar Filho participa da Festa de São Pedro em Primeira Cruz e enaltece cultura popular maranhense

Osmar Filho participa da Festa de São Pedro em Primeira Cruz e enaltece cultura popular maranhense

  • Início
  • Notícias
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Política
  • São Luís
  • Login

© 2025 Athenas Maranhense -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • Início
  • Notícias
  • Cultura
  • Esporte
  • Internacional
  • Política
  • São Luís
  • Login

© 2025 Athenas Maranhense -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.