POR ATUAL 7
MP denuncia Astro de Ogum e pede a cassação e suspensão de direitos políticos
Presidente da Câmara de São Luís é acusado de, dentre outros crimes, esconder balanços financeiros e a relação de servidores da Casa
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Generval Martiniano Moreira Leite, o Astro de Ogum (PMN), pode ter o mandato cassado e ficar de fora das eleições de outubro próximo. Em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ele é acusado de esconder os balanços contábeis, o Relatório de Gestão Fiscal, o Relatório de Execução Orçamentária, as peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA), os convênios, as licitações, os contratos e a relação que identifica os servidores e parlamentares da Casa, com seus respectivos vencimentos.
A ação, obtida com exclusividade pelo Atual7, é assinada pelo promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, titular da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, e foi encaminhada à Justiça no dia 5 de abril, após conclusão de Inquérito Civil que apurou a suposta improbidade administrativa relacionada ao Portal Transparência da CMSL. O processo se encontra aguardando distribuição no Fórum de São Luís.
As irregularidades foram detectadas ainda no ano passado, durante uma primeira análise no site orçamentário da Câmara. Na época, diz o documento, o Ministério Público do Maranhão chegou a expedir uma Recomendação à Astro de Ogum, objetivando a regularização do site, em um prazo de 60 dias. Após o decurso de prazo superior ao estipulado, porém, uma nova análise constatou que portal sofreu poucas implementações.
Para o promotor, Astro faltou propositalmente com transparência e transgrediu reiterada e dolosamente o Princípio da Publicidade para possibilitar fraudes em contratações públicas, desvio de dinheiro público e impossibilitar o controle social dos gastos do Legislativo municipal.
“Com efeito, a conduta omissiva do demandado, causadora de grave violação ao dever de honestidade e lealdade na divulgação dos atos e decisões do Poder Público, por si só configura ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da Moralidade, Legalidade e Publicidade, sujeitando-o, por consequência, aos rigores da Lei n° 8.429/92”, diz trecho do documento.
Pelos supostos crimes praticados, o MP-MA pede que Astro de Ogum seja condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida como vereador e presidente da Câmara e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
