O Conselho Cultural Comunitário da Liberdade (CCCL) ajuizou ação na Justiça Federal para que a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) entregue o prédio destinado às atividades do Conselho, no Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís.
O processo nº 1099125-03.2026.4.01.3700 tramita na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão.
Segundo o CCCL, sem a entrega do espaço, o Conselho fica sem sede para realizar suas atividades culturais e comunitárias no território, reconhecido como quilombo urbano. No prédio devem funcionar reuniões, ensaios, bumba-meu-boi, tambor de crioula, reggae, blocos tradicionais e o atendimento aos associados da instituição.
> “Nós não estamos pedindo favor. Estamos pedindo o que é direito dos associados da instituição. O Conselho precisa da sua casa para trabalhar pela cultura do quilombo”, afirma o presidente do CCCL, Jefferson Taylor França Ribeiro.
O Conselho pede à Justiça que determine que a SECID faça a entrega do prédio, garantindo condições para o funcionamento das atividades, e que a decisão respeite o direito quilombola à cultura, ao território e à participação.
> “Sem sede, a gente fica na rua. Com a sede, a gente organiza, acolhe e fortalece os associados da instituição. A Justiça é o caminho que encontramos para garantir esse direito”, completa Jefferson Taylor.
O CCCL afirma que vai acompanhar o processo até o fim e, se necessário, acionar a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e entidades de direitos humanos e de cultura.
São Luís, 17 de novembro de 2026
Conselho Cultural Comunitário do Bairro da Liberdade – CCCL













