O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara de São Luís na
Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região,
suspendeu os direitos políticos do ex-secretário municipal de Saúde da capital,
Edmundo Costa Gomes, pelo prazo de cinco anos.
Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região,
suspendeu os direitos políticos do ex-secretário municipal de Saúde da capital,
Edmundo Costa Gomes, pelo prazo de cinco anos.
A sentença foi proferida no último dia 8, no bojo de uma ação civil
pública de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sucessivas
recontratações da Policlínica São Francisco de Assis, durante a gestão de
Edmundo Gomes na Semus, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), com
dispensa de licitação, sob o pretexto de urgência na prestação dos respectivos
serviços.
pública de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sucessivas
recontratações da Policlínica São Francisco de Assis, durante a gestão de
Edmundo Gomes na Semus, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), com
dispensa de licitação, sob o pretexto de urgência na prestação dos respectivos
serviços.
À época das contratações, segundo o MPF, ele exercia o cargo de
secretário adjunto de Ações e Serviços de Saúde de São Luís.
secretário adjunto de Ações e Serviços de Saúde de São Luís.
Também foram condenados o representante legal da empresa, Wellinton de
Almeida Coelho, por haver se beneficiado do dinheiro público federal decorrendo
dos diversos contratos firmados com a Semus, sem que tivesse participado de
procedimento licitatório; e Vitória Monteiro Utta e Fábio Henrique Garcia,
respectivamente, então superintendente de Controle, Avaliação e Auditoria da
Semus e presidente da Comissão de Licitação Permanente da mesma pasta.
Almeida Coelho, por haver se beneficiado do dinheiro público federal decorrendo
dos diversos contratos firmados com a Semus, sem que tivesse participado de
procedimento licitatório; e Vitória Monteiro Utta e Fábio Henrique Garcia,
respectivamente, então superintendente de Controle, Avaliação e Auditoria da
Semus e presidente da Comissão de Licitação Permanente da mesma pasta.
Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação determina ainda
ao pagamento de multa civil, correspondente ao valor de duas vezes suas
remunerações na época – neste caso, aplicando a Wellinton Coelho o mesmo valor
da multa aplicada a Edmundo Gomes, com correção comentária e juro de mora.
ao pagamento de multa civil, correspondente ao valor de duas vezes suas
remunerações na época – neste caso, aplicando a Wellinton Coelho o mesmo valor
da multa aplicada a Edmundo Gomes, com correção comentária e juro de mora.
Também foram condenados à proibição de contratar com o Poder Público
ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de cinco anos.
ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo
prazo de cinco anos.
Por Atual7
