BRASÍLIA – Foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União a Lei nº 15.398/2026, que institui o Programa Antes que Aconteça, iniciativa voltada à prevenção da violência doméstica e familiar e à redução dos casos de feminicídio no Brasil.
A nova legislação estabelece a criação de uma política pública estruturada para fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. O programa prevê a atuação integrada entre o Ministério Público e os três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Entre as principais medidas estão a ampliação dos serviços de acolhimento especializado, a oferta de atendimento itinerante e a atuação de defensoras populares, que são lideranças comunitárias capacitadas para orientar e apoiar vítimas de violência.
A coordenação do programa ficará a cargo de um comitê de governança, liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e composto por representantes de diversos órgãos parceiros. O grupo será responsável por elaborar o Plano Nacional do Programa Antes que Aconteça, além de acompanhar a execução das ações em todo o país.
A lei também prevê a criação de espaços específicos de acolhimento, como as chamadas “salas lilás”, destinadas ao atendimento humanizado de vítimas, e casas abrigo, que oferecerão proteção temporária para mulheres e seus dependentes em situação de risco.
Além das medidas de assistência, o programa inclui ações educativas nas escolas e campanhas de conscientização para prevenir a violência de gênero. Também estão previstas iniciativas voltadas à reeducação de agressores.
Outro destaque é a utilização de tecnologias, como sistemas de inteligência artificial, para monitorar comportamentos de risco e auxiliar na prevenção de novos casos de violência.
A nova lei institui ainda o Prêmio Antes que Aconteça, que irá reconhecer iniciativas de instituições públicas e privadas que se destacarem no enfrentamento à violência contra a mulher.
A proposta que deu origem à legislação foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro, que já relatou ter sido vítima de relacionamento abusivo. Durante a tramitação no Senado, ela destacou a importância da iniciativa como uma política permanente.
“Essa pauta não pode ser tratada como questão partidária. É uma responsabilidade de toda a sociedade. O programa nasce para ser uma política de Estado”, afirmou a parlamentar à época da aprovação do projeto.
