A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, divulgou nota de esclarecimento rebatendo o posicionamento do Ministério da Educação, contrário ao pagamento do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica.
Segundo o deputado federal Gastão Vieira que é membro da Comissão de Educação, o posicionamento é o resultado do comprometimento da Comissão de Educação que luta pelo cumprimento da lei e, caso baixe uma Medida Provisória, a comissão lutará para que ela seja devolvida pela Mesa da Câmara.
Ainda segundo o deputado Gastão Vieira nâo existe argumento legal para que a Lei 11.378, que determina o pagamento do Piso, corrigido, pelo reajuste de 33,23%, em conformidade com a ADI 4848 do Supremo Tribunal Federal (STF), não seja cumprida.
“Vamos lutar pelo respeito e compromisso com os profissionais da educação”, garante Gastão Vieira.
Fonte: Gilberto Léda
