Lideranças da feira da Cidade Operária denunciam o estado precário do local e cobram do Governo
Lideranças da Feira de Cidade Operária denunciam o estado precário do local, e cobram do Governo do Estado o cumprimento da sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis, expedida desde 2015, conforme a ação movida pelo Ministério Público, que obrigava o Governo comunista a reformar toda a estrutura da feira. Como não houve avanço, o caso foi novamente encaminhado nesta semana ao Deputado Estadual Adriano Sarney (PV), que vem auxiliando na luta dos feirantes ao longo do seu mandato.
“Vamos prestar todo apoio aos feirantes da Cidade Operária para que o Poder Público possa atender às reivindicações deles, procedendo a reforma completa do local, conforme já havia sido determinado pela justiça”, ressaltou Adriano.
Os feirantes afirmam que já houve a licitação (Concorrência Pública Nº 007/2018 Sinfra), desde 29 de maio deste ano, para a contratação de empresa que realizarão a obra, mas até agora, nada foi feito.
O parlamentar lembrou que, de acordo com a decisão judicial, o Governo do Estado deveria inserir no orçamento estadual a previsão de verba necessária para a realização da reforma total da feira. Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Executivo divulgue o programa e cronograma da obra, e foi fixada multa diária de R$ 2 mil reais em caso de descumprimento da ordem judicial.
Os problemas estruturais e administrativos da Feira da Cidade Operária foram amplamente discutidos em audiência pública realizada em 18 de novembro de 2015, em sessão promovida pelo parlamentar, que na ocasião era presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia, e posteriormente presidiu a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional.
Entre os pontos principais da audiência, ficou deliberado o envio de vários encaminhamentos ao poder público, solicitando a providencia quanto a questão de segurança, em especial a conclusão da reforma do prédio do 6º Batalhão da PMMA; limpeza e saneamento básico, além da organização dos feirantes que exercem as atividades nos boxes do mercado e na parte exterior do prédio, ocupando calçadas e estacionamento.
Fonte: Maranhão de Verdade
