Por Daniel Matos
A Prefeitura de Caxias obteve avaliação positiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no quesito transparência. Relatório emitido pela corte de contas apontou que a administração municipal caxiense cumpre requisitos fundamentais da Lei de Acesso à Informação, de modo a fornecer à sociedade um panorama amplo dos gastos e demais ações da gestão pública.
Um dos itens avaliados como positivos foi a existência de um site eletrônico (www.caxias.ma.gov.br), onde estão disponíveis diversas informações sobre todas as áreas da gestão, como dados das secretariais e demais órgãos municipais, Portal da Fazenda, Portal da Transparência, Contracheque Online e Ouvidoria. No portal, o cidadão também pode baixar e imprimir o carnê para pagamento, com desconto, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), notícias diversas sobre a administração e links úteis, como o que permite a emissão do Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Despesas
A Prefeitura de Caxias também obteve bom conceito junto ao TCE no que se refere à publicação de informações sobre as despesas. O Portal da Transparência do Municípios disponibiliza dados detalhados sobre empenho, liquidação e pagamento. Também são apresentados o número correspondente ao processo de execução, a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto.
São informados, ainda, a pessoa jurídica beneficiária, inclusive nos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários.
Licitações
Os diferentes processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Caxias são marcados por total transparência. Além da concorrência, são informados as dispensas e inexibilidades de licitação, com o número correspondente do processo.
Os bens fornecidos e os serviços prestados são claramente determinados no portal. Segue a avaliação do TCE:
