O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) cumpra, em até 180 dias, uma série de medidas destinadas a fortalecer a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual dentro da instituição.
A determinação integra uma avaliação nacional das universidades federais. O tribunal classificou a UFMA como “em cumprimento” em relação às medidas determinadas anteriormente, mas estabeleceu novas providências para que a instituição alcance o atendimento integral dos critérios.
O levantamento realizado pelo TCU revelou lacunas em políticas de prevenção ao assédio em instituições federais de ensino superior. Na fiscalização de 2024, 41 das 69 universidades analisadas não possuíam política formal específica sobre o tema.
A ausência de capacitação e de mecanismos de acolhimento também foi apontada. Segundo o levantamento, 50 universidades não realizavam treinamentos regulares e 51 não tinham protocolos de acolhimento para pessoas que relatassem situações de assédio.
O relatório ainda aponta que 52 instituições não incorporavam a perspectiva de gênero nos processos de apuração.
No caso da universidade maranhense, o TCU determinou a institucionalização de uma política ou plano setorial de prevenção e combate ao assédio.
A medida deverá envolver a comunidade acadêmica e estabelecer regras para acolhimento, apuração, treinamento e divulgação. A política também deverá especificar quais comportamentos são considerados assédio e definir as atribuições dos setores responsáveis pelo tratamento das denúncias.
O tribunal prevê nova fiscalização ao final dos 180 dias. Gestores poderão ser multados em caso de descumprimento injustificado das determinações.
A cobrança ocorre em uma instituição que já registrou episódios de denúncias envolvendo professores.
Em 2022, a UFMA demitiu Jadir Machado Lessa, professor do Departamento de Psicologia, após denúncias de abuso sexual envolvendo três estudantes. O docente havia sido afastado anteriormente durante a apuração das acusações.
Em 2019, outro professor do Colégio Universitário também foi afastado após denúncias de assédio contra estudantes. Na ocasião, manifestações de alunos nas redes sociais cobraram providências da universidade.
O TCU também identificou experiências adotadas por universidades que investiram em estruturas específicas de acolhimento. Entre elas estão a Sala Lilás, da Universidade Federal do Piauí, e iniciativas da Universidade Federal do Rio de Janeiro voltadas à orientação e atendimento de mulheres.
