Considerações da ASPEMA sobre a nota do secretário FELIPE CAMARÃO e o anúncio do governo sobre o reajuste.
1. O governo que enaltece a realização de um concurso público com 1500 vagas, no ano de 2015, é o mesmo que mantém mais de 5 mil professores sub-remunerados, através de contratos temporários ou em regime de CET (Condição Especial de Trabalho), e cujos vencimentos são pagos constantemente com atraso;
2. Que o novo concurso público anunciado para 2018 contemple não somente vagas para os profissionais do magistério, pois a rede estadual carece de profissionais de apoio pedagógico, administrativo e outros, tais como: Merendeiras, vigilantes e operacionais. Caso contrário, a indústria da terceirização continuará abocanhando, anualmente, milhões de reais dos recursos da educação. Ressaltamos que os servidores da Seduc com nível médio estão há 4 anos sem reajuste salarial;
3. O DEVER do Estado em pagar gratificações com dedicação exclusiva, não abranda o fato de que o governo Flavio Dino (PCdoB) NEGA as demais gratificações previstas no Estatuto do Magistério. A exemplo das gratificações de difícil acesso, área de risco e alto índice de violência.
4. O primeiro concurso interno realizado para ampliação e unificação de matrículas não foi pautado na transparência e sua lisura é contestada por vários professores que participaram do certame. As 200 vagas destinadas para unificação de matrículas são insuficientes, dado o tamanho da demanda de professores que desejam regularizar sua situação funcional;
5. O governo diz que concedeu mais de 22 mil progressões aos educadores. Na verdade, o governador Flávio Dino (PCdoB) apenas cumpriu o acordo judicial que foi celebrado em 2013, fruto do entendimento que pôs fim a greve ocorrida naquele ano. Nele havia a previsão da concessão das progressões de forma escalonada (uma parte foi concedida em 2014 e o restante em 2015 e 2016);
6. Recomposição salarial de 22%. Essa informação não procede. O vencimento dos educadores foi corrigido apenas em 2015, no percentual de 13,01%. De lá para cá, o que tivemos foi: 0% de reajuste em 2016; acréscimo de 8% na *GAM em 2017 e manutenção do congelamento no vencimento. As manobras do governo resultaram em violação de DIREITOS e no acúmulo de expressivas perdas financeiras. A exemplo citamos: um professor em início de carreira (Jornada de 20 h), teve uma perda aproximada de 4 MIL REAIS, somente em 2017. Já os professores em fim de carreira, tiveram uma perda muito maior, da ordem de 5,3 MIL REAIS. Acrescentando a estas cifras as perdas de 2016, podemos afirmar que esses professores acumulam perdas que variam entre *8 e 10,5 MIL REAIS.
Para completar esse enredo de DESVALORIZAÇÃO e PRECARIZAÇÃO do trabalho docente, o governo anuncia acordo com a diretoria do Sinproesemma, na calada da noite do dia 27/02/18 e através dele, deseja empurrar goela abaixo dos professores um reajuste parcelado de 6,81% e desmobilizar os protestos dos professores, previstos para os próximos dias.
A justificativa do governo para a proposta de reajuste PARCELADO é a tal crise. Interessante é que o governador não observou a crise quando aumentou o orçamento da Casa Civil em mais de *370%, de 2017 para 2018.
Professor/a e demais trabalhadores da Educação estadual, não se deixem ludibriar pelas propagandas e armações do governo Flávio Dino (PCdoB). É preciso fazer a luta e sair em defesa dos seus direitos.
Atenção! O ato de São Luís programado para o dia 1º de março (quinta feira) está mantido. Concentração em frente ao Liceu, às 9h.
ASPEMA – Associação dos Profissionais da Educação do Estado do Maranhão
