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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou uma investigação para apurar suspeitas de tráfico de influência envolvendo um agente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís. A apuração foi iniciada a partir da conversão da Notícia de Fato nº 008138-509/2024 em Procedimento Preparatório, diante de indícios de irregularidades na apreensão de um veículo.
De acordo com o MP, há sinais de que o agente Reinaldo S.C., identificado pela matrícula nº 25770, pode ter se utilizado do cargo para obter vantagens indevidas — o que configura possível crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal.
Como parte das diligências, o Ministério Público cobrou explicações da Procuradoria-Geral do Município quanto à ausência de respostas a ofícios anteriores encaminhados à SMTT. O órgão municipal tem agora o prazo de 15 dias para apresentar documentos como a ficha funcional do servidor e informar se foi instaurado algum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta do agente.
A investigação tem como objetivo esclarecer se houve abuso de autoridade ou desvio de função no episódio. A SMTT ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Se confirmadas as irregularidades, o agente poderá responder tanto na esfera administrativa quanto criminal, reforçando a importância da atuação dos órgãos de controle na fiscalização da conduta de servidores públicos.
