Com foco na proteção das mulheres e no cumprimento de obrigações familiares, o governo federal sancionou duas novas leis que ampliam direitos e reforçam mecanismos de segurança. Entre as novidades está o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix.
A medida estabelece que, na ausência de desconto em folha, o valor devido poderá ser debitado diretamente da conta do responsável e transferido ao beneficiário. A expectativa é reduzir atrasos e tornar o processo mais eficiente.
A iniciativa recebeu apoio de parlamentares que atuaram na tramitação do projeto, destacando seu impacto na vida de milhares de famílias brasileiras. A automatização do pagamento é vista como um avanço na garantia de direitos básicos.
Paralelamente, outra legislação determina a intensificação da divulgação do Ligue 180, canal voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência. A proposta prevê campanhas em espaços públicos e privados para ampliar o alcance do serviço.
As medidas fazem parte de um conjunto de ações do governo para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres, incluindo estratégias de prevenção, monitoramento e combate à violência, com uso de tecnologia e ampliação do acesso à informação.
