A Câmara Municipal de São Luís mantém a intenção de investigar suspeitas de corrupção na administração do prefeito Eduardo Braide (PSD), mesmo após as denúncias terem sido arquivadas pelo Ministério Público (MP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada em maio deste ano, está focada em contratos celebrados pela prefeitura nos últimos quatro anos, sob dispensa de licitação.
As acusações giram em torno de uma concorrência pública para registro de preços, estimada em quase R$ 210 milhões, para a prestação de serviços de manutenção, conservação e modernização de vias em São Luís. O empresário Antônio Calisto Vieira Neto, sócio-administrador da Construmaster Infraestrutura, é o principal denunciante e deve ser ouvido pela CPI na próxima sexta-feira (12).
No entanto, tanto o MP quanto o TCE concluíram que não houve comprovação das irregularidades apontadas pela Construmaster. A investigação do MP, conduzida pela 35ª Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, foi arquivada em junho do ano passado, devido à ausência de provas de atos de improbidade administrativa. Similarmente, o TCE decidiu pelo arquivamento há duas semanas, também alegando falta de irregularidades na concorrência.
O Judiciário maranhense também analisou o caso, negando um mandado de segurança impetrado pela Construmaster e extinguindo o processo sem resolução do mérito. A decisão foi proferida em dezembro do ano passado pelo juiz auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cristiano Simas de Sousa.
A concorrência pública, que é o foco das denúncias, foi revogada pela gestão Braide em julho de 2023, durante o julgamento de recursos das propostas apresentadas pelas concorrentes. A administração municipal alegou divergências nas planilhas orçamentárias anexadas pela própria prefeitura ao edital como motivo para a revogação.
Apesar do arquivamento pelos órgãos de controle, a CPI da Câmara de São Luís segue com a investigação. A comissão tem enfrentado dificuldades, incluindo atrasos na coleta de provas e dificuldades em ouvir testemunhas. No entanto, a CPI tem poder para aplicar medidas como quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, o que pode trazer novos elementos para o caso.
A comissão é presidida pelo vereador Álvaro Pires (PSB), após o vereador Beto Castro (PMB), autor do requerimento para a criação da CPI, ter pedido licença do mandato. Os membros titulares da CPI são Pavão Filho (vice-presidente, PDT), Astro de Ogum (relator, PCdoB), Daniel Oliveira (PSD) e Ribeiro Neto (PSB). Thyago Freitas (PRD) participa como suplente, sem direito a voto.
A CPI tem sido criticada pela falta de transparência e por funcionar sem um plano de trabalho claro. A sociedade e os vereadores esperam que a comissão possa trazer esclarecimentos sobre os contratos da gestão municipal e, se necessário, responsabilizar aqueles que cometeram atos ilícitos.
A situação destaca a complexidade das investigações de corrupção e a importância de uma supervisão rigorosa e transparente dos contratos públicos, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma adequada e eficiente para o benefício da população.
