O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Maranhão pedindo a suspensão imediata das obras de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. Segundo o órgão, o projeto executado pelo Governo do Maranhão apresenta irregularidades e causou danos ambientais em uma área de preservação permanente (APP) localizada na praia do Olho D’Água, região conhecida pelas falésias naturais que compõem a paisagem costeira da capital.
O prolongamento da Litorânea prevê uma via com seis faixas de rolamento, calçadão com ciclofaixa, estacionamento e canteiro central, em um trecho de aproximadamente cinco quilômetros, ligando São Luís a São José de Ribamar. Contudo, o MPF afirma que as obras ultrapassaram os limites estabelecidos nas autorizações concedidas pela União e descumpriram o licenciamento ambiental originalmente previsto.
De acordo com o órgão, o avanço das intervenções alterou a estrutura geológica da barreira natural do Olho D’Água, cuja função ambiental é garantir a estabilidade da área. Parte da formação rochosa foi destruída, configurando, segundo o MPF, dano ambiental irreversível à zona costeira.
As investigações apontam que o projeto inicial previa apenas a estabilização da falésia, mas as obras executadas modificaram substancialmente o relevo natural. Essas alterações, segundo o MPF, violam a Portaria nº 8601/2024 da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que proíbe intervenções capazes de modificar as características de bens de uso comum do povo.
O prolongamento da avenida, com investimento federal estimado em R$ 237 milhões, está sendo executado em área de domínio da União, abrangendo praias e campos de dunas. Para o MPF, o descumprimento das normas ambientais e patrimoniais representa risco grave à integridade do ecossistema local.
Pedidos à Justiça Federal
Na ação, o Ministério Público Federal solicita à Justiça:
- A suspensão imediata das obras sobre a falésia, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento;
- A interrupção dos repasses de recursos federais destinados ao empreendimento;
- A anulação das autorizações concedidas pela União;
- A recuperação integral da área degradada, por meio da elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD);
- E a indenização por danos materiais e morais coletivos em razão do impacto ambiental provocado.
O prolongamento da Avenida Litorânea é uma das principais obras de mobilidade em andamento na capital maranhense, com o objetivo de desafogar o trânsito e melhorar a conexão entre a capital e a região metropolitana. No entanto, o caso reacende o debate sobre a expansão urbana em áreas de preservação e a necessidade de compatibilizar desenvolvimento com sustentabilidade.
Até o momento, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), não se pronunciou oficialmente sobre a ação movida pelo MPF.
