Uma tentativa da Prefeitura de São Luís de alterar as regras de integração do transporte público metropolitano foi barrada pela Justiça nesta semana. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, determinou a suspensão de duas portarias da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) que, na prática, inviabilizariam a integração tarifária para moradores de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.
Se as medidas tivessem sido implementadas, os passageiros desses três municípios, que utilizam o Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, seriam obrigados a pagar duas passagens para completar seus deslocamentos até a capital. Além disso, passariam a usar um cartão de transporte diferente do sistema atualmente integrado, o que geraria confusão, aumento de custos e transtornos à mobilidade urbana da Região Metropolitana de São Luís.
A proposta do prefeito Eduardo Braide (PSD) envolvia a criação de um novo modelo de gestão do sistema urbano, por meio do chamado “Consórcio Operacional”, que assumiria a arrecadação das tarifas. Segundo especialistas e lideranças do setor de mobilidade, essa mudança traria impactos negativos imediatos, com o risco de colapso no sistema de integração hoje administrado pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET).
Atualmente, o sistema funciona de maneira integrada entre os municípios da Grande Ilha, permitindo que os passageiros utilizem uma única passagem e um mesmo cartão para se deslocar entre São Luís, Ribamar, Paço e Raposa. A tentativa de segmentar o sistema urbano e semiurbano geraria uma ruptura nessa estrutura, penalizando os usuários que dependem diariamente do transporte coletivo.
Decisão judicial evita prejuízos à população
A decisão do juiz Douglas de Melo Martins destacou a necessidade de debate público e aprofundado sobre o tema antes da implementação de qualquer mudança estrutural. A medida liminar garante, por ora, a manutenção do sistema de integração como está, e impede que a Prefeitura siga com a nova política sem a devida discussão com os entes envolvidos e com a população.
> “É preciso garantir a participação democrática na reformulação de políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, especialmente os que mais dependem do transporte coletivo”, afirma a decisão.
A suspensão das portarias é vista por usuários e especialistas como uma vitória dos direitos coletivos e da mobilidade urbana metropolitana. Organizações da sociedade civil e representantes dos municípios afetados defendem que qualquer alteração no sistema deve envolver os quatro municípios e ser planejada de forma regionalizada.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de São Luís e a SMTT não haviam se manifestado publicamente sobre a decisão judicial. O prefeito Eduardo Braide também não comentou se pretende recorrer ou rever a proposta de criação do consórcio.
Enquanto isso, os passageiros de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa seguem utilizando o sistema integrado normalmente, com acesso garantido aos terminais da capital, sem custos adicionais.
