Está em tramitação na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 173/25, de autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), que institui benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo Município de São Luís.
O projeto de lei estabelece os benefícios a serem garantidos às pessoas com TEA: prioridade no acesso aos locais dos eventos, inclusive nas filas para compra de ingressos e entrada; reserva de assentos preferenciais em locais de fácil acesso e saída, devidamente identificados e sinalizados; disponibilização de espaços reservados para acolhimento e descanso, com ambiente controlado e adequado às necessidades sensoriais das pessoas com TEA; e, capacitação dos profissionais envolvidos na organização, recepção e atendimento ao público dos eventos, visando ao acolhimento e à inclusão das pessoas com TEA e seus acompanhantes.
De acordo com a vereadora Concita Pinto, a aprovação dessa proposição representa um avanço significativo na construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e respeitosa com a diversidade de seus cidadãos.
“Em São Luís, observa-se um aumento significativo na procura por diagnósticos, terapias e suporte para pessoas com TEA, o que exige também adaptações no acesso a espaços públicos, incluindo eventos culturais, esportivos, religiosos e educativos. Essas pessoas, muitas vezes, enfrentam obstáculos sensoriais, sociais e estruturais que dificultam sua plena participação em atividades coletivas”, ressaltou a parlamentar.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
