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A Justiça Eleitoral emitiu um parecer técnico nesta quinta-feira (28) recomendando a desaprovação das contas de campanha do candidato Eduardo Salim Braide (PSD), que concorreu à prefeitura de São Luís nas eleições municipais de 2024. O documento aponta graves irregularidades no uso de recursos públicos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), totalizando R$ 4 milhões.
De acordo com o relatório, os problemas incluem pagamentos a empresas sem capacidade técnica comprovada para a prestação dos serviços contratados. Além disso, o parecer técnico sugere que o candidato devolva R$ 899.750,00 ao Tesouro Nacional, valor que teria sido utilizado de forma irregular. A análise ainda estabelece um prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) avalie o caso e emita um parecer.
O parecer cita os artigos 74, III, da Resolução-TSE nº 23.607/2019 e 30, III, da Lei nº 9.504/1997, como base para a recomendação de desaprovação das contas. O documento ressalta que as irregularidades encontradas são graves o suficiente para justificar a reprovação e possíveis desdobramentos judiciais.
Se o Ministério Público Eleitoral confirmar a recomendação de desaprovação, as consequências para Braide podem ser severas. Além de multas e da devolução de recursos, o caso pode levar à abertura de investigações sobre abuso de poder econômico e político, com a possibilidade de cassação do mandato caso irregularidades sejam comprovadas.
O parecer técnico surge em meio a outras controvérsias envolvendo a gestão de Braide. Durante o período eleitoral, ele foi acusado de autorizar e inaugurar obras em datas vedadas, o que pode configurar abuso de poder político. Essas questões ainda não foram analisadas neste parecer, mas podem ampliar o escopo das investigações futuras.
Agora, o Ministério Público Eleitoral tem até dois dias para emitir sua posição sobre o caso. Dependendo da decisão, o futuro político de Eduardo Braide e sua chapa pode ser profundamente impactado, com consequências que vão desde sanções financeiras até a anulação da eleição.
A equipe de Eduardo Braide ainda não se pronunciou sobre o parecer técnico.
Veja abaixo o relatório:
