De autoria do Senador, a Zona de Exportação no Maranhão (ZEMA) é um Projeto de Lei de incentivo econômico para a promoção do desenvolvimento regional e nacional, a partir da localização geográfica do Complexo Portuário do Itaqui, na ilha de São Luís. O projeto integra o Plano de Logística Sustentável (PLS) 319/2015, o qual estabelece uma área de livre comércio com o exterior na Ilha de Upaon-Açu, que abriga a capital, São Luís, e cidades da zona metropolitana, como São José de Ribamar.
Pelo projeto, as empresas que se instalarem na Zema terão isenção de impostos e contribuições incidentes sobre a importação ou sobre aquisições de insumos no mercado interno, para que possam produzir ou prestar serviços destinados à exportação. Somente as empresas enquadradas na seção “indústrias de transformação” da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) poderão usufruir dos incentivos fiscais.
As empresas que se instalam nessas áreas têm acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos especiais. Assim, a Zema deverá ter, por exemplo, menos burocracia no controle aduaneiro e dispensa da exigência de percentual mínimo de receita bruta relacionada à exportação de bens e serviços.
A Ilha de São Luís apresenta características geográficas que permite constituir uma área de livre comércio, especialmente pelas condições logísticas que favorecem a entrada de insumos e o escoamento da produção para o exterior pelo Porto de Itaqui.
Fonte: DCom, com informações da Agência Senado
