Está tramitando na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 159/22, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes, adesivos e outras peças publicitárias de conteúdo educativo, para combater o assédio contra as mulheres nos meios de transportes público e privado, inclusive nos transportes por aplicativos.
A proposta prevê a utilização da frase “Meu corpo não é público! Chega de assédio’’ nas peças informativas, além de conter informações dos canais oficiais de denúncia. “O objetivo é combater esse tipo de violência por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas”, disse Gutemberg Araújo.
Segundo o PL, as empresas de transporte, em parceria com o Poder Público e instituições não governamentais de defesa dos direitos da mulher deverão oferecer cursos de capacitação e treinamento aos seus funcionários, com foco na orientação de como agir nos casos de assédio sexual contra as mulheres.
“Os crimes sexuais impostos às mulheres no transporte público tornaram-se comuns. Nas grandes cidades, costumam ocorrer no período de horário de pico, quando as conduções ficam com sua capacidade lotada. Dessa forma, os indivíduos que cometem os abusos, protegidos pela aglomeração de pessoas nos transportes, o fazem com facilidade. Uma forma de evitar que esses abusos aconteçam é conscientizar a população sobre esse tipo de violência. Outra forma de contribuir é apoiando e encorajando as vítimas a registrar a ocorrência na polícia”, ressaltou o vereador Gutemberg Araújo.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
