O Promotor Nacôr
Paulo, da 35ª PJE, abriu procedimento investigativo Nº. 040024-500/2018, contra
o secretário Antônio Araújo
Este Blog
apresentou denúncia, ainda em dezembro do ano passado, contra o secretário
municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio Araújo Costa, por
descumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação. Por reiteradas vezes foi
solicitado via ofício e protocolizado na Semosp, informações referentes ao
Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, bem como os gastos de quase R$
80 Milhões anuais com a iluminação pública de São Luís.
apresentou denúncia, ainda em dezembro do ano passado, contra o secretário
municipal de Obras e Serviços Públicos de São Luís, Antônio Araújo Costa, por
descumprimento à Lei Federal de Acesso à Informação. Por reiteradas vezes foi
solicitado via ofício e protocolizado na Semosp, informações referentes ao
Fundo Municipal de Iluminação Pública – FUMIP, bem como os gastos de quase R$
80 Milhões anuais com a iluminação pública de São Luís.
Na denúncia de
fato, o titular deste Blog, esclareceu ao Ministério Público do Maranhão que o
secretário incorreu em improbidade administrativa devido à desobediência à Lei
Federal Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às
informações públicas.
fato, o titular deste Blog, esclareceu ao Ministério Público do Maranhão que o
secretário incorreu em improbidade administrativa devido à desobediência à Lei
Federal Nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às
informações públicas.
O Promotor de
Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 35ª Procuradoria de Justiça
Especializada – 8ª Probidade de São Luís, abriu procedimento ontem, terça-feira
(5), de fevereiro para investigar a denúncia.
Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos, da 35ª Procuradoria de Justiça
Especializada – 8ª Probidade de São Luís, abriu procedimento ontem, terça-feira
(5), de fevereiro para investigar a denúncia.
Na apuração da
denúncia, o Ministério Público deverá solicitar informações completas sobre o
FUMIP e da Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP. Em seguida o próprio
órgão deverá solicitar esclarecimentos à Prefeitura Municipal de São
Luís.
denúncia, o Ministério Público deverá solicitar informações completas sobre o
FUMIP e da Contribuição sobre Iluminação Pública – CIP. Em seguida o próprio
órgão deverá solicitar esclarecimentos à Prefeitura Municipal de São
Luís.
Como dissemos em
postagens anteriores, o Blog realizou também, denúncias à Associação Brasileira
de Jornalismo Investigativo – ABRAJI, uma vez que a entidade atua diretamente
nestes casos de violações da Lei de Acesso a Informações. Contudo, espera
confiante na ação do Ministério Público do Maranhão, na pessoa do Promotor
Nacor Paulo Pereira dos Santos.
postagens anteriores, o Blog realizou também, denúncias à Associação Brasileira
de Jornalismo Investigativo – ABRAJI, uma vez que a entidade atua diretamente
nestes casos de violações da Lei de Acesso a Informações. Contudo, espera
confiante na ação do Ministério Público do Maranhão, na pessoa do Promotor
Nacor Paulo Pereira dos Santos.
Por Filipe Mota
