Em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, começou a exonerar nesta segunda-feira (21) familiares que ocupavam cargos em sua gestão. A medida foi adotada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, baseada na Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a nomeação de parentes em cargos públicos, configurando prática de nepotismo.
Entre os exonerados estão Ítalo Augusto Reis Carvalho, que exercia a função de Subsecretário na Secretaria de Estado da Infraestrutura, e Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, que ocupava a mesma posição na Secretaria de Estado da Administração. Ambos tinham ligações familiares com o governador.
Apesar das primeiras exonerações, ainda há outros parentes do governador aguardando para serem desligados de suas funções. Entre eles, estão Gilberto Lins Neto, presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária, Mariana Braide Brandão Carvalho, sobrinha do governador e coordenadora da Unidade Sorrir, e Elias Moura Neto, gerente da Companhia de Gás do Maranhão (concunhado).
A decisão do STF, expedida no dia 18, determinou o afastamento imediato dos familiares que ocupam cargos na administração estadual, em cumprimento à Súmula Vinculante 13. A súmula estabelece a proibição de nomeações que configurem nepotismo, exceto em casos onde o familiar possua qualificação técnica comprovada para o cargo, o que não se aplicaria aos casos apontados.
A decisão do STF e o cumprimento imediato por parte do governo Brandão têm gerado discussões no cenário político local. A exoneração dos familiares é vista como uma resposta direta à determinação do Supremo, evidenciando a preocupação com o cumprimento das normas éticas na administração pública.
Nos próximos dias, espera-se que mais desligamentos sejam realizados para atender plenamente à decisão judicial, reforçando o compromisso com a legislação e evitando desgastes políticos adicionais.
