O Ministério Público do Maranhão (MPMA) decidiu avançar nas apurações sobre possíveis irregularidades em contratos de serviços de asfaltamento firmados pela Prefeitura de São Luís durante a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD). A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa converteu a Notícia de Fato nº 042609-500/2023 em inquérito civil, ampliando o prazo das investigações e permitindo aprofundamento da análise dos documentos.
A investigação, conduzida pelo promotor Marco Aurélio Barros, apura supostos problemas na transparência e na execução de contratos relacionados à manutenção e conservação de vias públicas. O caso ganhou notoriedade ainda em 2023, quando denúncias publicadas em blogs e plataformas digitais apontavam um possível esquema de favorecimento envolvendo empreiteiras responsáveis por obras de asfaltamento na capital.
Em 2023, um pregão para contratação de serviços de manutenção asfáltica, estimado em mais de R$ 425 milhões, chegou a ser suspenso por decisão judicial após uma ação popular proposta pelo advogado Thyago Santos, que alegava a existência de irregularidades no processo. Dias depois, a liminar foi derrubada e a licitação seguiu adiante.
As denúncias destacavam a existência de outros contratos vigentes com objeto semelhante, o que poderia configurar sobreposição de serviços e violação à legislação. O MPMA reuniu documentos, publicações e manifestações públicas que passaram a integrar um dossiê de mais de mil páginas.
O episódio também envolveu declarações públicas do empresário Antônio Calisto Vieira Neto, dono da Construmaster, que mantinha contratos com o Município. Em resposta a uma publicação do prefeito nas redes sociais, Calisto acusou Braide e o então secretário municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), David Col Debella, de práticas ilícitas e irregularidades.
As falas ganharam repercussão, mas nem o prefeito nem o ex-secretário se manifestaram oficialmente sobre o teor das acusações, tampouco ingressaram com ações judiciais contra o empresário.
Com a conversão da Notícia de Fato em inquérito civil, o Ministério Público passa a ter maior prazo e instrumentos para examinar:
a regularidade do Pregão Eletrônico nº 141/2023;
a existência de estudos técnicos que embasaram os contratos;
possíveis sobreposições de objetos contratuais;
a execução dos serviços e a transparência no uso de recursos destinados ao asfaltamento.
A apuração tramita na 36ª Promotoria de Justiça Especializada, responsável por casos envolvendo defesa do patrimônio público.
Apesar das controvérsias, os contratos de asfaltamento foram mantidos pela gestão municipal. À época, críticos apontavam que empresas tradicionais do setor, como a EDECONSIL, continuaram recebendo valores expressivos para obras de pavimentação.
O MPMA não divulgou prazo para conclusão do inquérito, mas a investigação deve seguir com coleta de documentos, oitivas e análise técnica sobre os contratos questionados.
