Por O Estado do Maranhão
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou no dia 5 de setembro um decreto que autoriza novo remanejamento de recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) para a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
O valor total a ser redirecionado é de R$ 32,9 milhões. Há um mês, o comunista já havia autorizado, também por decreto, a retirada de outros R$ 29 milhões do mesmo fundo.
Segundo o novo ato governamental, os recursos devem ser aplicados em obras de construção e melhoramento de prédios públicos, mobilidade urbana, construção e melhoramento de pontes e implantação, melhoramento e pavimentação de rodovias.
Os recursos cancelados seriam originalmente aplicados na aposentadoria de servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e do Poder Judiciários.
No total, já são mais de R$ 60 milhões retirados do orçamento do Fepa em menos de um mês.
Devolução – Apesar de manifestações anteriores contra esse tipo de medida, a oposição não se posicionou ontem, durante sessão na Assembleia Legislativa.
No mês passado, após a revelação do primeiro remanejamento, o deputado estadual Eduardo Braide (PMN) cobrou a devolução dos recursos.
Segundo ele, esse tipo de remanejamento tem posição contrária do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os regimes próprios de previdência social, a exemplo do Maranhão (releia).
“O governador retirou R$ 29 milhões do FEPA para repassar à pasta de Infraestrutura. Isso é desconhecer as regras do Ministério da Previdência Social ou achar que está acima de qualquer regra. O próprio Ministério é claro ao estabelecer que o orçamento de regimes próprios de previdência social não poderá ser remanejado para custear outras despesas. Ou seja, deve ser aplicado exclusivamente ao pagamento dos benefícios previdenciários”, explicou.
Em discurso na Assembleia, na semana passada, o líder do governo, Rogério Cafeteira (PSB), negou qualquer irregularidade no caso.
Segundo ele, “o Governo do Estado não está mexendo no dinheiro do servidor”. O parlamentar tentou explicar o que, tecnicamente, foi feito no caso (saiba mais).
“O Fepa possui seis fontes de recursos e três delas são de recursos próprios, que são: as fontes das receitas de contribuição do servidor; do aporte patronal, que o Estado faz; e, também, existem as receitas de rendimentos de aplicação e alugueis. Essas são fontes que o Tesouro estadual não pode mexer e não está mexendo. As outras três fontes que são alocadas dentro do orçamento do Fepa são recursos do Tesouro. O Tesouro aporta recursos, coloca no orçamento aquela previsão e caso o FEPA não precise daquele valor orçamentário, o Tesouro pode remanejar para outro órgão ou despesa”, destacou.
