A disputa entre interesses econômicos e preservação ambiental marcou a decisão da Justiça Federal que manteve suspenso um loteamento próximo ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão.
O projeto imobiliário, que previa mais de 200 lotes, foi interrompido após questionamentos do Ministério Público Federal sobre a legalidade do licenciamento. A empresa responsável alegou prejuízos financeiros e tentou reverter a decisão em diversas instâncias, sem sucesso.
Para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no entanto, os impactos ambientais potenciais pesam mais do que as perdas econômicas. Os magistrados destacaram que o empreendimento foi iniciado sem autorização do ICMBio, órgão responsável pela gestão de unidades de conservação.
Outro ponto levantado foi a mudança na classificação do terreno, que teria sido transformado de área rural em urbana de forma irregular, facilitando a aprovação do projeto.
A Justiça aplicou o princípio da precaução, reforçando que danos ambientais podem ser irreversíveis e, por isso, devem ser evitados mesmo diante de incertezas. Com isso, as licenças seguem suspensas e qualquer descumprimento pode gerar multa diária elevada.
A decisão ainda pode ser contestada judicialmente, mas, por enquanto, o projeto permanece paralisado.
