Por Gilberto Leda
O governador Flávio Dino (PCdoB) caminha a passos largos para conseguir derrubar, no Tribunal de Justiça, do Maranhão, todas as decisões que garantiram reajuste de 21,7% a servidores de nível médio e fundamental dos Três Poderes, do Ministério Público e do TCE-MA.
Na sessão de ontem, os desembargadores começaram a julgar um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) suscitado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que a Corte uniformize o entendimento das Câmaras Cíveis Reunidas acerca da improcedência de ações com o objetivo de implantar esse reajuste nos contracheques dos trabalhadores.
A votação estava 9 a 3 pela procedência do entendimento do governo quando três pedidos de vistas interromperam a apreciação do caso. Servidores que acompanhavam a sessão não têm mais esperanças de uma reviravolta no caso.
Se o IRDR for definitivamente julgado a favor do Estado, pode derrubar de vez os ganhos dos funcionários.
Num primeiro momento, a decisão deve impedir apenas que novas ações de servidores pela implantação dos 21,7% sejam julgadas procedentes.
Mas como ainda tramita no TJMA uma ação rescisória do governo Flávio Dino para retirar de vez o reajuste de todos os que já o recebem, há o temor, por parte dos trabalhadores, de que o julgamento iniciado ontem seja apenas o primeiro passo antes de um golpe nos seus rendimentos.
