O desembargador José de Ribamar Castro, relator, no Tribunal de Justiça do Maranhão, de uma ação rescisória do governo Flávio Dino (PCdoB) contra o pagamento de reajuste de 21,7% a servidores do Estado, incluiu o processo em pauta para julgamento no próximo dia 20 de setembro.
Atualmente, o reajuste está suspenso por liminar do próprio Castro (reveja), mas ainda falta a Corte avaliar o mérito da questão.
Em seu despacho inicial, o relator concordou com o argumento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) segundo o qual o reajuste de 21,7% viola a Constituição ao tratar “a Lei Estadual n.º 8.369/2006 como lei de revisão geral anual, quando trata-se de norma que concedeu reajustes setorizados a diversas frações do serviço público do Estado do Maranhão”.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (Sintsep), pólo passivo da ação, a decisão atinge mais de 60 mil servidores estaduais (saiba mais).
No total, o governo Flávio Dino estima economizar pelo menos R$ 950 milhões ao ano com a suspensão do pagamento do reajuste, segundo cálculo da PGE.
“A Procuradoria Geral do Estado entende ser indevido o acréscimo pecuniário de 21,7% (vinte e um inteiros e sete décimos por cento) aos servidores postulantes, pois tal aumento, além de ilegal e inconstitucional, representará uma ampliação de mais de 953 (novecentos e cinquenta e três) milhões de reais ao ano na despesa com pessoal e respectivos encargos sociais, além de um pagamento de retroativo na casa dos bilhões de reais, o que prejudicará imensamente o erário e, por conseguinte, a população”, diz o comunicado oficial (relembre).
Por Gilberto Léda
