O Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou as investigações contra empresas suspeitas de utilizar ameaças, constrangimentos e pressões para interferir na escolha eleitoral de seus funcionários.
O avanço das denúncias durante as eleições de 2026 levou o órgão a ampliar sua estrutura de fiscalização e adotar novas ferramentas tecnológicas para identificar possíveis irregularidades.
Até 19 de outubro, o MPT havia recebido 663 denúncias de assédio eleitoral no trabalho somente neste mês. Em setembro, foram 553 registros, crescimento de 713% em comparação com o mesmo período de 2022.
Uma das novidades adotadas pelo Ministério Público do Trabalho neste ano é o uso de inteligência artificial para organizar e classificar as denúncias recebidas.
A tecnologia permite identificar relatos associados a uma mesma empresa e agrupar ocorrências conforme as irregularidades apontadas.
O objetivo é acelerar a análise das informações e facilitar a atuação dos procuradores responsáveis pelas investigações.
O órgão também estabeleceu mecanismos de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral, além de reforçar o atendimento durante os fins de semana.
Os dados divulgados pelo MPT mostram que, em 2026, foram firmados 36 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), instrumentos utilizados para exigir a interrupção de práticas consideradas irregulares.
Nos casos em que não há solução por acordo, o Ministério Público pode recorrer à Justiça.
Até o momento, foram ajuizadas 25 ações civis públicas, sendo que 24 obtiveram decisões liminares.
Empresas que descumprirem determinações judiciais podem enfrentar multas e condenações ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos.
O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo Oliveira, advertiu que a interferência do poder econômico na decisão dos eleitores representa uma ameaça ao processo democrático.
Segundo o entendimento do MPT, a liberdade de escolha deve ser preservada independentemente da posição hierárquica ocupada pelo trabalhador ou de sua condição financeira.
Com a aproximação do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, a fiscalização permanece como instrumento de proteção dos direitos políticos e trabalhistas.
