A pandemia vem nos causando inúmeras situações desastrosas. Dentre elas o direito de Estados e Municípios efetuarem contratações sem trâmites licitatórios (contratações diretas). Medidas do período emergencial que abriram uma via contratual nas formalidades legais do direito administrativo seguindo os termos de lei federal de °13,303/2016. No Maranhão, o governo do Estado, junto a SES (Secretaria de Estado de Saúde) criaram a Emserh (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares) no ano de 2012 amparada pela lei estadual N ° 9.732 para gerir a rede estadual de saúde no Estado do Maranhão.
Em 2015, já no governo Flávio Dino, a Emserh começou a desenvolver suas atividades para qual foi criada: diminuir custos contratuais e implantar com qualidade um novo conceito de saúde em toda a rede hospitalar estadual. A SES e a Emserh, no início de 2020 criaram o programa de combate a Covid-19. A principal determinação do programa era diminuir o contágio da Covid-19 entre toda a população do Estado do Maranhão, e diante das determinações, o programa, até novembro de 2020, obteve sucesso sendo o primeiro programa a criar o lockdown em todo o Brasil. O programa foi elogiado e copiado por todos os Estados e Municípios da federação.
Infelizmente o Estado equivocou-se quando teve que decidir em priorizar as eleições municipais, deixando o programa de combate a Covid-19 para o segundo plano, decisão que levou o Estado ao novo recomeço do programa de combate a Covid-19. Entrelaçado ao programa, está as contratações diretas de empresas ligadas aos serviços de combate a Covid-19. Diante desse direito criado por lei, o blog vem questionando a falta de clareza desses recursos que devem estar subscritos nos contratos, contudo a população não tem como se certificar se os procedimentos das prestações de serviços das contratadas estão seguindo os critérios determinados por lei. Existem plataformas que infelizmente não efetuam o propósito para as quais foram criadas: levar informações convincentes e detalhadas para que o contribuinte possa entender como está sendo aplicado o dinheiro público.
Já há questionamentos em vários contratos de prestações de serviços, como por exemplo, a compra de respiradores mecanizados. O blog, com base na lei de acesso a informação, criou uma série onde o principal foco é esclarecer a transparência dessas contratações emergenciais diretas, onde bilhões estão sendo gerenciados pela SES e Emserh.
Em seu primeiro capítulo, temos a contratação da empresa TRANSPARMA TERRA PLANAGEM, PAVIMANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CIVIL MEC, AGRICULA LTDA. Valor do contrato de R$ 17.467.242,40 (dezessete milhões quatrocentos e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos). Contrato que a nossa equipe já tomou ciência e diante da realidade dos fatos irá publicar em detalhes na manhã da próxima segunda-feira 10/04/2021.
(Blog do César Durans)
