Assembleia Legislativa aprova novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.

Aprovação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.

“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.

Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.

Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.

Fonte: Agência Assembleia

Favorecimento e Manipulação: As denúncias que envolvem Danilo Lopes e a PROAES da UFMA

O Blog recebeu recentemente uma série de denúncias gravíssimas que expõem a atual gestão da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PROAES) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), sob o comando do professor Danilo Francisco Correa Lopes. O pró-reitor, que deveria ser um defensor dos direitos e das necessidades dos estudantes em situação de vulnerabilidade, parece estar utilizando seu cargo para favorecer aliados políticos e punir opositores, transformando o espaço universitário em um cenário de manipulação e desrespeito à ética.

Na última denúncia publicada por este blog, revelamos como Lopes tem sistematicamente destruído as conquistas de seu antecessor, agindo em desrespeito aos estudantes e à missão da universidade pública de promover igualdade de oportunidades. Ao indeferir bolsas de auxílio estudantil para estudantes que realmente necessitam, Danilo Lopes tem comprometido a permanência de muitos alunos na universidade, colocando em risco o futuro de jovens em situação de vulnerabilidade social e financeira. Esses atos, por si só, já são dignos de repúdio, mas as novas informações que vieram à tona revelam uma situação ainda mais perturbadora.

AS DENÚNCIAS: UM DESCASO COM A MORALIDADE

A primeira delas diz respeito à uma suposta ligação íntima entre Danilo Lopes e Marcos Moura, indicação de uma ex-candidata a vice-reitora. Lopes também possui vínculos estreitos com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Maranhão, criando uma rede de favorecimentos que privilegia seus aliados políticos em detrimento do bem-estar estudantil.

OS BENEFICIADOS: UMA REDE DE FAVORECIMENTOS

Entre os principais beneficiários desse esquema, destaca-se Glayciane Silva, uma das líderes da JSPDT, juventude partidária do senador Weverton Rocha e do vereador Raimundo Penha, ambos com histórico de ampla participação e militância no Movimento Estudantil.

De acordo com as denúncias, Glayciane foi agraciada com uma posição em uma empresa terceirizada da UFMA, operando dentro da PROAES. Embora não seja necessariamente ilegal, tal ato é profundamente imoral, especialmente considerando o grande número de estudantes que foram forçados a abandonar a universidade devido à falta de apoio financeiro que lhes permitisse continuar seus estudos.

Outro nome que se destaca nesse contexto é o de Vinícius Socram, estudante de Ciências Econômicas e presidente do Centro Acadêmico de seu curso. Socram, que inicialmente se destacou como um crítico ferrenho da gestão do ex-reitor Natalino Salgado e do atual reitor Fernando Carvalho, mudou repentinamente de postura após a intervenção de Danilo Lopes. Sua participação ativa na ocupação do prédio da Reitoria no segundo semestre de 2023, que durou quase um mês inteiro, foi seguida por uma mudança abrupta de posição, passando a defender abertamente a gestão de Lopes e Carvalho. Não é difícil imaginar que essa mudança de postura esteja relacionada aos supostos benefícios que Socram começou a receber, possivelmente em troca de seu apoio.

EDUARDO CORREIA: O CASO QUE EXPÕE A FALTA DE MORALIDADE

Um caso particularmente alarmante é o de Eduardo Correia, estudante de Ciências Econômicas e membro da União da Juventude Socialista (UJS), juventude do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Correia, que foi indiciado por estupro em 2021, após atacar uma funcionária de uma secretaria do Estado na época, em que atuava como superintendente, continua a levar uma vida normal, protegido pelas mesmas redes políticas que deveriam condená-lo. A falta de repercussão desse caso na mídia é um indicativo claro da influência e das conexões que Correia possui, graças ao apoio de figuras influentes dentro do PCdoB e da própria UFMA.

É impossível não mencionar o silêncio cúmplice de figuras do PCdoB, lotadas na casa da mulher brasileira que, em outras ocasiões, foi rápida em denunciar publicamente casos de assédio e violência contra mulheres. O fato de que essas pessoas permaneceram em silêncio diante das acusações contra Eduardo Correia, enquanto liderava campanhas de repúdio contra outros indivíduos por crimes menos graves, apenas reforça a suspeita de que a proteção partidária tem prevalecido sobre a justiça e a moralidade.

Surpreendentemente, esse mesmo Eduardo Correia, com seu histórico manchado por acusações gravíssimas, continua a ser beneficiado pela PROAES/UFMA. Parece que Danilo Lopes fez de Correia um protegido, permitindo que ele continue a circular pelos campi da UFMA e, ainda mais surpreendente, falar em nome da PROAES, representando a pró-reitoria em eventos e discussões.

ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR: MANIPULAÇÃO E TENTATIVA DE GOLPE

A situação atinge níveis ainda mais alarmantes quando analisamos as tentativas de Danilo Lopes de manipular o ambiente estudantil para favorecer seus aliados. Quem conhece o funcionamento do Movimento Estudantil ou trabalha com educação sabe que, em muitas escolas de ensino fundamental e médio, gestores manipulam estudantes, colocando debaixo de seu braço, grupos que disputam os grêmios estudantis, formando o que popularmente chamamos de ‘Grêmio do Diretor’. Esse tipo de manipulação é uma prática comum entre aqueles que preferem controlar pequenos grupos para manter o poder, em vez de permitir que os estudantes exerçam seu direito democrático de escolher seus representantes.

Danilo Lopes, ao que tudo indica, está aplicando essa mesma tática na UFMA. Ao financiar os grupos partidários mencionados anteriormente, Lopes ajudou organizar o Conselho de Entidades de Base (CEB) no dia 31 de agosto, com o claro objetivo de enfraquecer o Diretório Central dos Estudantes (DCE) "17 de Setembro", que foi democraticamente eleito em julho de 2023. Essa estratégia, além de escusa e desonesta, ultrapassa todos os limites da razoabilidade e flerta com a ilegalidade, uma vez que o DCE é a entidade máxima de representação estudantil na UFMA, com gestão legalmente constituída e registrada em cartório, seguindo todos os parâmetros do Código Civil e Jurídico.

Danilo Lopes e seus aliados cometem um erro crasso ao acreditar que podem passar por cima do estatuto de uma entidade séria, construída com a participação dos estudantes em 2017, durante uma assembleia estudantil. Essa tentativa de usurpação do poder estudantil será denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) pela atual gestão do DCE. Caso esse processo ilegal seja mantido, uma denúncia será feita à Polícia Federal (PF), o que poderá resultar em ações judiciais contra Danilo Lopes e todos os líderes de juventude partidária que participarem desse golpe contra a representatividade estudantil.

UM CHAMADO À JUSTIÇA

A situação na UFMA sob a gestão de Danilo Lopes, é um retrato alarmante de como o poder pode ser utilizado para interesses pessoais e políticos, em detrimento do bem-estar da comunidade estudantil. As denúncias de favorecimento, manipulação e crimes acobertados não podem ser ignoradas. A universidade, como um espaço de formação cidadã e promoção da justiça social, não pode tolerar a presença de figuras que utilizam suas posições de poder para benefício próprio e de seus aliados.

É fundamental que as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, investiguem rigorosamente essas denúncias e tomem as medidas necessárias para restaurar a integridade da gestão da UFMA. A comunidade universitária não pode aceitar que a pró-reitoria responsável por garantir a assistência estudantil, se transforme em um instrumento de manipulação política e acobertamento de crimes.

Danilo Lopes e seus aliados devem ser responsabilizados por seus atos. A justiça precisa prevalecer, para que a UFMA possa continuar sendo um espaço de oportunidades e igualdade para todos os estudantes, independentemente de sua filiação política ou status social. Este é um chamado à ação: que a lei seja aplicada com rigor e que a moralidade seja restaurada na administração da UFMA.

A Lei de Semeadura

 

Você acredita que Deus existe? Acha que o Senhor que servimos é justo?

Internamente, vamos analisar tais questionamentos. Respondeu???

Pois bem, feitas as devidas considerações vamos abordar, a partir de então, o assunto mais debatido nas ultimas três semanas nos quatro cantos do Estado: a eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, biênio 2025/2026.

Realizada no último dia 13, antes do início do escrutínio, o deputado Othelino Neto(PCdoB) foi motivo de chacota, sendo, inclusive, chamado de “louco”, pois a vitória da atual mandatária, a presidente Iracema Vale(PSB), como dizem os antigos, “eram favas contadas”.

Aberta a contagem o que se viu foi algo bem diferente. Atônitos, sem acreditar no que estava acontecendo, os dois candidatos obtiveram 21 votos, ocasionando, em um feito inédito, empate na disputa. E aqueles que davam como certa a vitória, reuniuram-se às pressas não apenas para entender o que se passava, mas, também, trabalhar no intuito de assegurar o resultado favorável.

Em segunda votação outra surpresa. Iracema e o outrora “louco”, que passou ser chamado de “exímio articulador”, empataram novamente, levando- a ser declarada reeleita pelo critério idade.

Desde então, buscando encontrar culpados e apontar os “traidores”, o assunto tomou conta das rodas de conversas, programas de rádio e grupos de troca de mensagens. Dezenas de publicações foram compartilhadas com o mesmo direcionamento: a defesa de interesses individuais.

De um lado aqueles que defendem a psedebista e do outro o deputado comunista, que agora lidera o “pelotão” dos intitulados “Judas Escariotes”. Tal situação me inquietou, principalmente no tocante a completa falta de questionamentos quanto às razões que culminaram com esse surpreendente resultado.

Aqui, por hora, vou evitar citar nomes, já que nosso leitor é inteligente. Não tenho a intenção de proteger ou acusar quem quer que seja, exatamente para evitar ser mais uma ao mirar o próprio umbigo. Porém, a razão do comportamento de cada agente envolvido não pode ser ignorada.

Tal imbróglio denota uma verdade inconteste: Deus jamais perdeu ou perderá as rédeas do mundo, contudo respeita as escolhas de cada um.  E essa é a razão pela qual quando escolhemos o mal em detrimento do bem fica sob nossa responsabilidade desfazer o novelho do erro. Lembre-se: o livre arbítrio é um atributo do ser consciente, e se escolhemos mal iremos arcar com as nossas escolhas. Ficou claro?

Entender Justiça, meu caro(a), sem valorar os atributos e ensinamentos de Deus é o mesmo que enxugar gelo, o que é comum na atualidade. Por excelência, a busca pelo poder e materialismo exarcebado tem nos tornado cegos de vista limpa.

Infelizmente, não se consegue compreender quando alguém sofre ou é feliz, persegue ou é perseguido sem entender as vidas pretéritas, porque faltará o entendimento do que de fato é justiça.

E nesse diapasão outro ponto se faz necessário: diferenciar brandura de passividade. Aquele que é passivo o é por excelência, essencia e muitas das vezes, comodismo, já que assim se comporta pensando em si.

Diferente do pacífico, que busca o interesse coletivo. Este tem um lado e, via de regra, alicerçado no bem. Nunca podemos esquecer que ludibriar às leis dos homens não é uma tarefa difícil. Já o mesmo não acontece em relação ao tribunal da consciência.

Quando buscamos o melhor apenas para nos mesmos, como no caso em tela, as pessoas se exasperam quando contrariadas, pois não conseguem compreender além da própria vontade. Para enfrentarmos esse assunto, de certa forma, faz-se necessário termos um  entendimento profundo.

Sabes por quê? Expressar aos quatro cantos que fomos injustiçados, traídos e vitimados, é defender a imperfeição, já que é isso que somos.  O censo de tudo que cremos é distinto e diretamente proporcional a estatura moral que possuímos.

Razão pela qual não podemos falar em certo ou errado, por isso balizamos esse texto em uma das muitas passagens do livro mais lido do mundo. No resumo da opera, os envolvidos precisam vislumbrar com exatidão os ensinamentos extraídos na difundida lei da semeadura, contida em Gálatas 6:7-8. “o traidor de hoje será o traído de amanhã. Assim como só é traído, quem já traiu. Copiou!!

Itamargarethe Correa Lima - jornalista-radialista-advogada, pós graduada em direito Tributário, penal e processo penal, e pós graduanda em direito civil, processo civil e Docência do Ensino Superior